Após não conseguir cumprir metas fiscais, Tribunal de Contas determina que Prefeitura decrete contenção de gastos em Araçaí

Após gastar cerca de 1 milhão com festas, a Prefeitura de Araçaí decretou contenção de gastos no Município.

Os gastos de cerca de 1 milhão de reais ocorreram nos últimos eventos da Cidade.

O Decreto Nº 3479/2024, de Contenção de Gastos, foi publicado nesta quarta-feira (13 de março), após solicitação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), devido a Prefeitura de Araçaí ter ultrapassado o limite de gastos de 95% no período de 12 meses.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, no artigo 167-A, o Município que supera 95% dos gastos nos últimos 12 meses, deverá decretar contenção de gastos, não fazer reajuste salarial e pagamento de benefícios extras aos servidores, bônus, abonos e proibir a nomeação de cargos comissionados.

Em seu Artigo 9º da Lei Complementar 101, a Prefeitura de Araçaí assume que não cumpriu e não conseguirá honrar as metas fiscais, o que leva a entender que o Município está no vermelho e em situação de alerta e emergência.

Além do não reajuste salarial e pagamento de benefícios extras aos servidores, proibir a nomeação de cargos comissionados, o Decreto proíbe a compra de materiais permanentes, o custeio de viagens, cursos e congressos.

O Decreto também determina que os secretários municipais tomem medidas para o controle e redução de gastos em materiais do expediente de trabalho, combustível, manutenção e conservação dos órgãos, telefone e energia elétrica.

O acompanhamento de contenção de gastos será realizado e verificado pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Fazenda.

A gestão do prefeito Kalu tem sido marcada por várias turbulências, truculências pelo forma que ele mesmo administra o Município de Araçaí, com suspeito de assédio moral a servidor, gastos excessivos com camarotes destinados à parentes,  amigos e convidados em eventos e festas.

Um dos motivos tem feito seus aliados afastarem cada vez mais de sua gestão, sendo um dos principais seu vice-prefeito Renato Alves Batista que já tem demonstrado claramente que não irá caminhar com o prefeito Kalu nas próximas eleições.