Cachorro morre após cair do 3º andar de prédio em Minas

A Polícia Civil investiga a possibilidade de crime de maus-tratos na morte de um cão que caiu do terceiro andar de um prédio em Andradas, no Sul de Minas Gerais. O caso ocorreu no último domingo (24 de março).

Nesta quarta-feira (27), foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência onde reside o casal tutor do animal.

Conforme a instituição, um perito esteve na residência para colher vestígios. Os agentes também foram ao sítio onde o cachorro foi enterrado e exumaram o corpo. Em seguida, o animal foi encaminhado para a perícia, onde será investigada a causa da morte.

Maus-tratos contra animais

No Brasil, o crime de maus-tratos contra cães e gatos é penalizado com dois a cinco anos de prisão, em regime fechado, além de multa e proibição da guarda do animal. A legislação que endureceu a pena está em vigor desde setembro de 2020 e é conhecida como Lei Sansão, de autoria do deputado Fred Costa (PRD).

A Lei Sansão pune diversos tipos de maus-tratos contra animais, incluindo:

•  Abusar, ferir ou mutilar animais;
•  Abandonar animais;
• Manter animais em condições inadequadas de higiene e alimentação;
• Envenenar animais;
• Utilizar animais em atividades que impliquem sofrimento;
• Promover brigas entre animais.