PEC estabelece eleições diretas

A Proposta de Emenda à Constituição que permite eleições diretas para presidente e vice-presidente da República está de volta ao debate na Câmara dos Deputados e poderá receber parecer favorável da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). A estimativa é do próprio autor, o deputado federal Miro Teixeira (REDE-RJ).

Caso a PEC seja aprovada, passa a ser permitida a eleição direta em caso de impedimento, renúncia ou condenação pelo STF do atual presidente da República Michel Temer. Hoje, o artigo 81 da Constituição estabelece eleições indiretas caso o presidente esteja no cargo após dois anos de mandato. Temer completou um e, somado com o período em Dilma Rousseff ficou na Presidência, a soma de ambos já ultrapassou esse tempo de dois anos no cargo.