
Os proprietários de animais que deixem seus animais soltos nas vias públicas poderão ser denunciados pelas autoridades policiais pelo crime de maus-tratos.
Além disso poderão incorrer em encargos e multas e pela apreensão do animal.
Quando um cidadão encontrar um animal solto na rua, deve denunciar imediatamente à Polícia Militar (PM)!

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