Quinta, 20 de Junho de 2024
15°

Tempo limpo

Sete Lagoas, MG

Política Eleições 2024

PEC que prevê transporte gratuito nas eleições em Minas é aprovada em 1º turno na Assembleia

Projeto retorna para a mesma comissão para análise de 2º turno, antes da votação definitiva pelo Plenário

06/06/2024 às 17h04
Por: Redação Fonte: Mega Cidade com Hoje em Dia
Compartilhe:
PEC que prevê transporte gratuito nas eleições em Minas é aprovada em 1º turno na Assembleia

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 1º turno, nesta quinta-feira (6), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/23, que prevê a gratuidade no transporte público coletivo intermunicipal de passageiros, nas regiões metropolitanas do Estado, em dias de eleições.

A matéria passou conforme novo texto sugerido pela comissão especial criada para analisá-la (substitutivo nº 2). Agora, o projeto retorna para a mesma comissão para análise de 2º turno, antes da votação definitiva pelo Plenário.

Em linhas gerais, o novo texto muda o trecho em que a gratuidade será incluída na Constituição do Estado para dar maior objetividade ao comando constitucional, mantendo a essência de texto anterior (substitutivo nº 1) sugerido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Alcance da norma é ampliado

Em relação à proposta original, ambos os textos substitutivos ampliam o alcance da norma também para o transporte coletivo intermunicipal de caráter metropolitano, remetem a uma lei posterior o detalhamento de medidas nesse sentido e acrescentam dispositivo para garantir que o Estado adotará medidas de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos anteriores à vigência da emenda.

O texto sugerido pela comissão especial mantém esses pontos, mas insere a gratuidade do transporte em questão no artigo 4º da Constituição do Estado, por meio de um novo parágrafo, de n° 9, em vez de acrescentar novo artigo (5º-A), como fazem o texto original e o apresentado pela CCJ.

Diz o novo parágrafo que o transporte coletivo intermunicipal de caráter urbano ou metropolitano será gratuito, com frequência e horários compatíveis com os de dia útil, nos dias de eleições.

O texto original e também o substitutivo da CCJ, por sua vez, esclarecem que a frequência deve ser equivalente ou superior à de dia útil e especificam que o quadro de horários deverá ser compatível com o período de realização da votação.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Sete Lagoas, MG Atualizado às 03h06 - Fonte: ClimaTempo
15°
Tempo limpo

Mín. 13° Máx. 27°

Sex 26°C 13°C
Sáb 28°C 13°C
Dom 28°C 14°C
Seg 29°C 15°C
Ter 30°C 16°C
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes