Lei prevê multa de 200 reais para quem for pego alimentando pombos em Sete Lagoas

Foi sancionada em Sete Lagoas, pelo prefeito Duílio de Castro Faria, no dia 21 de maio último, a Lei Nº 9.847, que proíbe alimentar pombos urbanos no município ou criar abrigos para alojá-los.

A Lei é originária do Projeto de Lei nº 260/2023, de autoria dos vereadores João Evangelista Pereira de Sá e Gilmar de Souza Batista Júnior.

De acordo com o Artigo 1º, a proibição vale para cidadãos, associações, empresas e qualquer órgão da administração.

Também fica proibida a comercialização de alimentos para pombos na cidade.

Quem descumprir a Lei poderá ser multado em R$ 200,00 e valor dobrado após cada nova reincidência.

Os pombos

Sem predadores naturais e com alimento e abrigo em abundância, os pombos se proliferam com certa facilidade.

Assim sendo, restringir a oferta de comida ajuda a reduzir a taxa de reprodução dessas aves e evitar superpopulações.

A professora Terezinha Knöbl, da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia (FMVZ) da USP, explica que são as fezes desses animais que exigem maior atenção.

Essas fezes servem de substrato para alguns fungos que, caso inalados, podem acarretar micoses profundas e possivelmente fatais, como criptococose e histoplasmose, assim como a clamidiose, causada por uma bactéria.

“Precisa tomar muito cuidado para não colocar essas fezes em suspensão”, orienta Terezinha. “Normalmente, quando a gente se aproxima de uma população de pombos, eles voam e colocam toda aquela poeira, aquelas fezes ressecadas, em suspensão e isso pode ser inalado.”

Por serem relativamente corrosivas, essas fezes também podem trazer danos materiais, como o entupimento de calhas e a danificação de obras e estruturas.

A proliferação de pombos em ambientes de produção ou armazenamento de alimentos representa um risco ainda maior, acrescentada a possibilidade de transmissão de salmonelose pela ingestão de alimentos contaminados.

Ácaros de pombos também podem causar dermatites e alergias, mas doenças como toxoplasmose, raiva e leptospirose não são transmitidas por essas aves.