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Esportes ICMS Esportivo

Conselho de Esportes destina recursos do ICMS Esportivo a clubes e entidades de Sete Lagoas

10/12/2024 às 10h48
Por: Redação Fonte: Mega Cidade com a Ascom da Prefeitura de Sete Lagoas
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O ICMS Esportivo é uma política instituída pelo governo de Minas Gerais e estabelecida pela Lei nº 18.030 de 2009. Os municípios participantes recebem os recursos de acordo com suas realizações no esporte municipal, e, desde sua criação em 2009, essa política tem contribuído para o aumento no número de praticantes, modalidades e atividades esportivas oferecidas no Estado.

A verba enviada para Sete Lagoas é fiscalizada e distribuída pelo Conselho Municipal de Esportes tendo como parâmetro a devida prestação de contas de clubes e entidades sobre suas atividades durante o ano.

Para ter direito ao ICMS Esportivo o município tem que manter o Conselho de Esporte legalizado em funcionamento contínuo.

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