Moraes nega devolução de passaporte a Bolsonaro e o impede de ir aos EUA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a devolução do passaporte de Jair Bolsonaro (PL) e desautorizou o ex-presidente a viajar para os Estados Unidos para participar da posse de Donald Trump.

A decisão segue o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou de maneira contrária à liberação do documento e à autorização da viagem.

O documento de Bolsonaro foi apreendido em fevereiro do ano passado pela Polícia Federal (PF).

A defesa do ex-presidente pediu a Moraes que o passaporte fosse devolvido e a viagem para os Estados Unidos autorizada no período entre 17 e 22 de janeiro. A cerimônia de posse de Trump acontece no dia 20 de janeiro.

O que diz a PGR

O procurador-geral afirmou a Moraes na quarta-feira (15) que não há, no pedido da defesa de Bolsonaro, evidência de que a viagem aos Estados Unidos “acudiria a algum interesse vital” do ex-presidente “capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída” dele do país.

“A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública”, disse Gonet.

“É ocioso apontar que o requerente não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”, sustentou o procurador-geral.

Na avaliação de Gonet, a liberação do passaporte e a autorização para a viagem esbarra na falta de demonstração por Bolsonaro “de que o interesse público que determinou a proibição da sua saída do país deva ceder, no caso, ao interesse privado” dele de assistir à posse de Trump.

O que diz a defesa

A defesa de Bolsonaro reforçou na segunda-feira (13) a legitimidade do convite para a posse de Trump, renovou ao ministro o pedido de liberação do passaporte do ex-presidente e garantiu que ele não irá “obstaculizar o andamento das investigações em curso”.

Moraes determinou na semana passada que os advogados de Bolsonaro apresentassem o convite oficial para a posse de Trump antes de decidir sobre a devolução do passaporte do ex-presidente.

O ministro afirmou no sábado (11) que o pedido da defesa “não veio devidamente instruído com os documentos necessários”. Moraes chamou atenção para o fato de a mensagem ter sido enviada para o e-mail do deputado Eduardo Bolsonaro (PL) por um endereço não identificado, sem horário ou programação do evento.

A defesa afirma não haver equívoco “quanto a veracidade do e-mail” anexado como convite no pedido feito na semana passada. De acordo com ela, o domínio “t47inaugural”, pertencente ao comitê inaugural do presidente e do vice-presidente eleitos, foi registrado exclusivamente para o envio de convites e comunicações formais via e-mail.

Os advogados sustentam que o convite cobrado por Moraes é o próprio e-mail enviado em 8 de janeiro a Eduardo Bolsonaro. Segundo eles, a exigência de apresentação de “documento oficial” encontra-se suprida com a apresentação do e-mail com tradução juramentada.

“Nos EUA, diferentemente do Brasil, possivelmente por razões culturais, prestigia-se a boa-fé do declarante, in casu, de que o convite enviado por e-mail oficial do comitê representado por Donald J. Trump é verdadeiro, justamente porque mentiras ou omissões propositadas podem levar a rigorosas consequências”, afirmam os advogados.

A defesa reitera ao ministro que a posse do republicano é um “evento de notória magnitude política e simbólica” e que o convite “encontra-se carregado de significados e implica em diversos aspectos importantes”.

Por fim, os advogados dizem que Bolsonaro “reafirma seu compromisso em não obstaculizar – como de fato jamais obstaculizou – o andamento das investigações em curso e reafirma sua disposição tanto em cumprir integralmente as medidas cautelares que lhe foram impostas”.