Tribunal confirma suspensão de privatização da Estrada Velha (MG 424)

Foi confirmado pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em unanimidade nesta quarta-feira (30), a suspensão da licitação que iria privatizar as MG 424, MG 10 e LMG 800, no Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte – a decisão corrobora a ação monocrática do relator, conselheiro Agostinho Patrus, após ver supostas irregularidades ao calcular os pedágios e realizar audiências públicas.

As informações são de O Tempo. Os conselheiros Telmo Passareli, Licurgo Mourão, Hamilton Coelho, Adonias Monteiro e Gilberto Diniz seguiram o voto de Agostinho para manter a concorrência suspensa até que o governo Zema apresente novos estudos técnicos ao TCE-MG e realize novas audiências públicas. Como justificativa para a barrar o edital, o relator disse que a Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) reconheceu que o edital precisa de ajustes.

“Nos documentos enviados (ao TCE-MG), a secretaria sinalizou que pretende rever o projeto e falou em descontos tarifários, mudanças nos preços e nos locais de instalação dos pórticos de cobrança dos pedágios. Isso, por si só, evidencia a existência de falhas relevantes na modelagem”, disse o conselheiro.

Agostinho Patrus ainda apontou que, neste edital, a Seinfra descumpriu um princípio de equidade: “Segundo os parâmetros do edital apresentado, as tarifas cobradas do usuário que transita entre Belo Horizonte e Vespasiano custeariam parte substancial do empreendimento, desconsiderando a renda média da população deste município”. Ele também relatou que as audiências públicas não tiveram participação da população de fato.