Câmara Municipal informa TRE-MG sobre queda de liminar que mantinha a vereadora Márcia Marzagão no cargo; suplente Eugênio Mansur assumirá a vaga em Pará de Minas

Eugênio Mansur (PSD) passará de suplente a vereador em Pará de Minas, cidade da região centro-oeste de Minas Gerais. Ele passará a ocupar a cadeira de Márcia Marzagão (PSDB), cujo mandato estava em exercício graças a uma liminar, mas cujos efeitos foram anulados recentemente pelo ministro Teodoro Silva Santos, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Após a decisão do ministro, a presidência da Câmara Municipal de Pará de Minas notificou o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TER-MG) sobre a decisão judicial que afasta o efeito suspensivo concedido à vereadora Márcia Marzagão.

Relembre o caso

A vereadora teve o mandato cassado em 2022 por ampla maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Pará de Minas, acusada de quebra de decoro parlamentar. Desde então, ela vem lutando judicialmente para suspender a decisão. 

Recorreu, inicialmente, em primeira e segunda instâncias e em 2024, depois de obter 950 votos nas urnas, interpôs um recurso especial conseguindo então a liminar que garantiu a sua diplomação.

A vereadora se manifestou, afirmando que recebe essa decisão com serenidade, mas também com a convicção de que não esmoreceu. Pretende continuar lutando judicialmente, por acreditar na Justiça e na força da democracia.

Eugênio Mansur, por sua vez, recorreu ao STJ para cassar os efeitos da liminar obtida pela então vereadora Márcia Marzagão. Com a decisão do ministro relator do caso, Teodoro Silva Santos, a liminar caiu. Ou seja, perdeu seus efeitos.