A Justiça Eleitoral concedeu mandado de segurança favorável ao candidato Victor Paulino de Melo Pereira (Avante), assegurando à sua coligação o direito exclusivo de realizar a carreata de encerramento da campanha eleitoral no próximo sábado, 2 de agosto, em São José da Varginha.
A decisão da juíza Gabriela Andrade de Alencar Ramos, da 202ª Zona Eleitoral de Pará de Minas, impede a realização simultânea de outro evento semelhante por parte da coligação adversária “Quem Ama Cuida”. A sentença reconhece que a comunicação prévia feita pela chapa de Victor à Polícia Militar, no dia 28 de junho, respeitou os prazos legais estabelecidos pela Resolução TRE-MG nº 1.304/2025. Já o pedido da outra coligação foi protocolado de forma inválida.
Segundo a juíza, permitir a realização de duas carreatas no mesmo dia e local comprometeria a ordem pública, a segurança dos eleitores e a lisura do pleito. O comando da Polícia Militar também se manifestou contrariamente à proposta de eventos simultâneos.
O Ministério Público Eleitoral concordou com a decisão e ressaltou que o ato da autoridade policial que sugeriu a realização conjunta das carreatas violou o direito líquido e certo da coligação de Victor Paulino, que cumpriu rigorosamente a legislação eleitoral.
Com isso, a coligação adversária está impedida de realizar evento semelhante na mesma data. A Polícia Militar deverá garantir a execução segura da carreata única, conforme planejamento já acordado.
A eleição suplementar para a Prefeitura de São José da Varginha ocorrerá no dia 3 de agosto, com início às 8h e término às 17h.
Mín. 11° Máx. 26°