Inhaúma decreta emergência orçamentária e suspende serviços públicos

A Prefeitura de Inhaúma decretou, nesta terça-feira (12), emergência orçamentária e financeira, após a Câmara Municipal reprovar o projeto de lei que previa alterações no limite de crédito do orçamento municipal. A decisão impacta diretamente o funcionamento de diversos serviços públicos, que foram parcial ou totalmente suspensos.

O decreto, assinado pelo prefeito Max Oliveira, o Zula (Republicanos), restringe despesas, novos empenhos e pagamentos em áreas cuja dotação orçamentária já foi esgotada. Como consequência imediata, o município determinou a exoneração de servidores contratados temporariamente e a suspensão do pagamento dos salários de servidores efetivos e comissionados, que só serão quitados quando houver recomposição orçamentária.

Serviços essenciais nas áreas de saúde, segurança e assistência social serão mantidos por meio de planos de contingência elaborados pelas respectivas secretarias. Já setores como transporte escolar, atendimentos gerais na saúde e outras atividades administrativas tiveram limitações temporárias estabelecidas pelo Executivo.

Apesar das restrições, a Prefeitura afirma que há recursos financeiros em caixa, mas que a ampliação do limite de crédito, rejeitada pelo Legislativo, era necessária para garantir a continuidade operacional dos serviços.

Posicionamento dos vereadores

Os vereadores que votaram contra a proposta enviaram nota afirmando que a reprovação ocorreu porque um projeto semelhante já havia sido aprovado no mês anterior.