CNH passa a ser renovada automaticamente para motoristas sem infrações

O Ministério dos Transportes anunciou que, a partir desta sexta-feira (9), motoristas considerados “bons condutores” poderão renovar automaticamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida administrativa será assinada pelo ministro Renan Filho e passa a valer imediatamente.

O benefício será concedido a condutores que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses e que estejam inscritos no RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores). Para esse grupo, a CNH será renovada de forma automática, com atualização direta no sistema quando o documento vencer.

Segundo o governo federal, todo o procedimento ocorrerá de maneira digital, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A nova validade da CNH também ficará disponível no aplicativo oficial da CNH Digital do Brasil.

Antes da mudança, a renovação exigia que o condutor acessasse o site do Detran do seu estado, iniciasse o processo, pagasse taxas e agendasse exames médicos. Após a aprovação, o documento era liberado na versão digital e enviado pelos Correios.

Outras mudanças anunciadas para a CNH

Autoescola deixa de ser obrigatória
Os candidatos à habilitação poderão realizar as aulas práticas com instrutores autônomos. Esses profissionais independentes serão fiscalizados, precisarão cumprir regras nacionais, passar por credenciamento e constar na Carteira Digital de Trânsito. Apenas instrutores autorizados poderão oferecer aulas.

O candidato poderá escolher entre:

• Autoescolas tradicionais;

• Instrutores autônomos credenciados pelos Detrans;

• Preparações personalizadas, de acordo com suas necessidades.

Curso teórico gratuito e online
O conteúdo teórico passará a ser oferecido gratuitamente pelo governo, em formato digital. Quem preferir poderá optar pelo ensino presencial em autoescolas ou instituições credenciadas. As alterações foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito no início do mês.

Processo simplificado para categorias C, D e E
Motoristas de caminhões, ônibus e carretas terão um processo de formação mais simples, com menos burocracia e maior agilidade para a obtenção da habilitação profissional.

Custo da primeira CNH pode cair até 80%

Com as novas regras, o custo da primeira habilitação pode ser reduzido em até 80%, segundo o Ministério dos Transportes. A gratuidade do curso teórico, a flexibilização das aulas práticas e o aumento das opções de formação devem baratear significativamente o processo.

De acordo com o governo federal, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH atualmente, principalmente devido ao alto custo — que pode chegar a R$ 5 mil — e à burocracia. A expectativa é que as mudanças ampliem o acesso à habilitação e contribuam para mais segurança no trânsito.

O processo para obter a CNH poderá ser iniciado pela internet, no site do Ministério dos Transportes ou no novo aplicativo da CNH do Brasil. Ainda assim, o candidato deverá comparecer presencialmente para a coleta biométrica e a realização do exame médico. O modelo adotado se inspira em práticas já utilizadas em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão e Argentina.