Ex-governador Cláudio Castro é alvo de buscas da PF em operação que apura supostas fraudes fiscais na Refit

O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro é alvo, nesta sexta-feira (15), da Operação Sem Refino, deflagrada pela Polícia Federal, que investiga supostas fraudes fiscais envolvendo a Refit, considerada um dos maiores grupos devedores de impostos do país.

O empresário Ricardo Magro, dono da Refit, também está entre os alvos da operação. A PF pediu a inclusão do nome dele na Difusão Vermelha da Interpol, lista internacional de procurados.

Segundo a PF, a investigação apura a suspeita de que a Refit utilizava sua estrutura societária e financeira para ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior.

Atualmente sem cargo público, Cláudio Castro renunciou ao governo do Rio em 23 de março, um dia antes de o Tribunal Superior Eleitoral retomar o julgamento que terminou com sua inelegibilidade por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

Com a renúncia, a cassação do mandato perdeu efeito prático, mas o caso abriu uma discussão no Supremo Tribunal Federal sobre a forma de escolha do governador tampão até as próximas eleições. Atualmente, o estado é comandado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto.

A crise institucional ocorre em meio à vacância dos cargos de governador e vice-governador, enquanto o STF ainda decide se a escolha do novo chefe do Executivo estadual será feita por eleição direta ou indireta. Castro pretende disputar uma vaga no Senado nas eleições de outubro.

A Refit já havia sido alvo, em novembro do ano passado, da Operação Poço de Lobato, ação conjunta de órgãos federais e paulistas que investigou supostas fraudes fiscais com prejuízo estimado em R$ 26 bilhões aos cofres públicos.

As investigações apontam que o grupo teria montado uma estrutura para ocultar lucros, reduzir artificialmente impostos e blindar patrimônio. Segundo autoridades, o esquema envolvia importações com classificação irregular para pagar menos tributos, além da entrada de combustíveis praticamente prontos no país, declarados como se fossem processados no Brasil.

O combustível abastecia uma cadeia formada por distribuidoras, formuladoras e postos ligados ao mesmo grupo econômico. Para ocultar os lucros reais, o esquema utilizaria cerca de 50 fundos de investimento, alguns com apenas um cotista, além de empresas com troca frequente de sócios.

As autoridades também identificaram lacunas em declarações de importação, notas fiscais incompatíveis, uso de aditivos não autorizados, ausência de comprovação de refino e retenção de navios com cerca de 180 milhões de litros de combustível.

A refinaria já enfrentou interdições da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis por suspeitas de importação irregular, uso de tanques sem autorização e falta de comprovação de refino. O grupo ainda é citado em investigações sobre adulteração de combustíveis, disputas judiciais e vazamentos ambientais.