DIREITO DE RESPOSTA: Secretário de Administração e Fazenda de Funilândia explica situação da iluminação pública

A prestação dos serviços de iluminação pública no município de Funilândia virou centro de um debate técnico e político nos últimos dias. Após o vereador Eloi Rodriguez Mendes utilizar a tribuna da Câmara Municipal, durante a 8ª Reunião Ordinária, para criticar a falta de manutenção em pontos como o povoado de Fazendinha e a Rua Vanderlino José de Abreu, o Jornal MegaCidade procurou a Secretaria de Administração e Fazenda, que enviou um posicionamento oficial sobre o caso.

Em direito de resposta enviado à nossa redação, o Secretário Municipal de Administração e Fazenda, Walisson Bruno Alves da Silva, detalhou as ações da pasta, apresentou dados de economia aos cofres públicos e explicou os entraves que envolvem áreas rurais particulares.

Denúncia de contratos superfaturados na gestão anterior

Ao responder sobre a eficiência administrativa do setor, o secretário revelou que a atual administração encontrou, no início do mandato, um cenário defasado e com contratos de manutenção considerados superfaturados. Segundo Walisson Bruno, a empresa que prestava o serviço cobrava do município um valor que representava o dobro do praticado em cidades vizinhas.

"Diante disso, optamos por não renovar o contrato anterior e realizamos uma nova contratação, pautada na economicidade. O custo que antes ultrapassava R$ 13 mil por mês, hoje foi reduzido para R$ 6.730,00", afirmou o secretário. Ele garantiu que não existem entraves licitatórios, mas sim um rigor técnico para evitar prejuízos ao patrimônio municipal.

O impasse dos loteamentos e "fazendinhas" irregulares

Questionado pelo jornal sobre a cobrança de taxas de moradores de regiões que alegam não receber o serviço de forma plena, como no povoado de Fazendinha, a Secretaria de Fazenda trouxe um esclarecimento de ordem jurídica e urbanística.

De acordo com a pasta, grande parte dessas áreas possui características rurais e apresenta desmembramentos irregulares perante a legislação vigente. A secretaria ressalta que, por lei, a implantação da infraestrutura básica (água, luz, arruamento e saneamento) em loteamentos novos ou chacreamentos é de responsabilidade exclusiva do empreendedor imobiliário que vendeu os lotes. A Prefeitura pontuou que só pode assumir legalmente a manutenção e a expansão da rede nesses locais após a completa regularização jurídica dos loteamentos pelos seus respectivos responsáveis.

Modernização da rede urbana e programa Minas LED

Como plano de contingência e modernização para as áreas regulares do município, o secretário destacou a conclusão recente do programa Minas LED 2, uma parceria entre a Prefeitura de Funilândia, a Cemig e o Governo do Estado de Minas Gerais. O projeto viabilizou a substituição de aproximadamente 465 lâmpadas antigas de vapor de mercúrio por luminárias modernas de LED em vias e praças da área urbana.

Para o atendimento de demandas cotidianas de manutenção e queima de lâmpadas, a Prefeitura informou que mantém um servidor municipal para recebimento presencial de ordens de serviço, além de disponibilizar para a população um canal gratuito de call center via telefone 0800 494 2119.

O secretário encerrou o posicionamento convidando o público a constatar as melhorias na segurança e na eficiência energética da cidade, colocando-se à disposição para novos esclarecimentos institucionais.