Defesa de prefeito afastado de Três Marias pede anulação da Operação Hipócrates

A defesa do prefeito afastado de Três Marias, Danilo Rezende (Republicanos), protocolou no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) um pedido de anulação das investigações que deram origem à Operação Hipócrates, que apura suspeitas envolvendo contratos do transporte escolar rural no município.

Segundo os advogados, a investigação teria sido conduzida de forma irregular desde o início, contrariando normas constitucionais e entendimentos recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na petição apresentada ao desembargador Bruno Terra Dias, relator do caso na 6ª Câmara Criminal, a defesa afirma que o procedimento deveria ter sido encaminhado imediatamente à Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal, já que o prefeito possui foro por prerrogativa de função.

Ainda conforme os advogados, a Promotoria de Justiça local e o Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa (GEPP) teriam conduzido diligências por cerca de sete meses antes do envio do caso ao órgão considerado competente pela defesa.

O pedido também questiona a participação do Grupo Operacional Policial (GOP), ligado à Polícia Civil, além da realização de diligências e oitivas sem supervisão judicial.

Com base em decisões recentes do STF, os advogados sustentam que investigações envolvendo autoridades com foro privilegiado precisam ter acompanhamento judicial desde o início.

Por isso, a defesa pede a nulidade de toda a investigação e das medidas cautelares decorrentes dela, incluindo o afastamento de Danilo Rezende do cargo.

O prefeito foi afastado em 10 de junho por decisão da 6ª Câmara Criminal do TJMG. Além da suspensão do mandato, ele está proibido de acessar dependências da Prefeitura de Três Marias e outros órgãos ligados à administração municipal.

A Operação Hipócrates investiga suspeitas relacionadas à contratação e execução do transporte escolar rural no município.

Créditos: OFator