Em Cachoeira da Prata, Câmara julga nesta sexta-feira pedido de cassação de vereadora por improbidade e infração político-administrativa.

A Câmara Municipal de Cachoeira da Prata realiza nesta sexta-feira (3), a partir das 13h, uma sessão extraordinária para julgar o pedido de cassação do mandato da vereadora Luciana Aparecida de Carvalho.

O julgamento ocorre no âmbito do Processo nº 01/2026, instaurado para apurar denúncias de infrações político-administrativas e ato de improbidade administrativa atribuídos à parlamentar.

O parecer final elaborado pela Comissão Processante recomendou a perda do mandato após analisar duas principais acusações.

A primeira denúncia, enquadrada pela comissão como infração político-administrativa com base no Decreto-Lei nº 201/67, aponta que a vereadora teria fixado residência fora de Cachoeira da Prata, passando a morar na zona rural de Fortuna de Minas ao lado do companheiro.

Segundo o relatório, o imóvel informado pela parlamentar em Cachoeira da Prata funcionaria apenas como escritório de advocacia particular e residência de sua mãe.

A segunda acusação foi classificada pela comissão como ato de improbidade administrativa com base na Lei nº 8.429/92.

De acordo com a denúncia, Luciana Carvalho estaria atuando de forma irregular como assessora jurídica da Câmara Municipal de Fortuna de Minas.

A comissão entendeu que o exercício paralelo das funções configuraria acúmulo ilegal de cargo, além de possível violação ao Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), gerando incompatibilidade com o exercício do mandato eletivo.

Em suas alegações finais, a defesa da vereadora rebateu integralmente as acusações apresentadas no processo.

Os advogados sustentam que Luciana mantém domicílio habitual em Cachoeira da Prata e afirmam que eventuais deslocamentos para Fortuna de Minas não descaracterizam seu vínculo residencial com o município.

Sobre a atuação profissional, a defesa argumenta que os serviços jurídicos são prestados por meio de escritório particular e que eventual impedimento legal se limitaria à administração pública da cidade onde exerce o mandato de vereadora, não alcançando outros municípios.

Durante a sessão extraordinária, serão realizadas as leituras das principais peças do processo, seguidas das manifestações dos vereadores e do pronunciamento final da defesa da parlamentar.

Para que o mandato seja cassado, será necessário o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

O julgamento acontecerá na Sala das Sessões do Legislativo Municipal e terá transmissão ao vivo pelas redes sociais oficiais da Câmara de Cachoeira da Prata.