
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25/9) a proibição total das bets no Brasil. Ele assinou uma medida provisória sobre o tema, que já entrou em vigor.
A medida visa diminuir o endividamento das famílias brasileiras. Para se tornar lei definitivamente, ela precisa ser votada em até 120 dias na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Lula deve enviar ainda ao Congresso Nacional um projeto de lei que estabelece penas para quem explorar, operar ou divulgar as bets. O texto só entra em vigor após ser aprovado pelos parlamentares.
As medidas foram anunciadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. A partir de 6 de outubro, segundo o ministro, os aplicativos de apostas online serão retirados do ar. Também não será mais permitida novas publicidades de apostas.
“A partir de hoje não se pode colocar mais dinheiro nos sites de apostas do país. Os sites ficarão disponíveis para as pessoas, para os apostadores, fazerem o resgate do saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro”, afirmou Durigan.
Os apostadores terão até 5 de outubro para retirar voluntariamente o dinheiro disponível nas plataformas. Caso não consigam retirar até o dia 5, os bancos que operam para bets farão a devolução entre 9 e 14 de outubro.
“O governo reforçará a remoção de sites e investigações de movimentações financeiras. Haverá força-tarefa de órgãos do governo e um reforço das estruturas do Ministério da Justiça”, ressaltou o titular da Fazenda.
“Para reforçar a fiscalização, haverá proibição de qualquer transferência bancária para apostar, identificação e derrubada de sites, bloqueio de contas bancárias usadas para apostas, destinação de recursos para segurança pública”, completou.
Lula já vinha externando o desejo de proibir as bets, diante de pesquisas de opinião que apontem ampla maioria favorável à medida e ao acirramento na disputa eleitoral.
A 9 dias da votação do primeiro turno, durante ato no Recife (PE) nesta sexta, após voltar a dizer que iria acabar com as bets, o petista, que é candidato à reeleição, afirmou que “não é correto gastar o que não tem pra tentar ganhar o que não existe”.
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