Fortuna de Minas abre novo processo para formação do CACS-FUNDEB

A Secretaria Municipal de Educação de Fortuna de Minas abriu um novo processo para escolha dos representantes que irão integrar o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB) no mandato de 2027 a 2030.

O procedimento foi estabelecido pelo Edital de Convocação nº 001/2026, publicado em 9 de outubro. Ao todo, serão escolhidos 13 representantes titulares e 13 suplentes para o conselho. O mandato terá início em 1º de janeiro de 2027 e seguirá até 31 de dezembro de 2030.

A nova convocação foi aberta depois que a Secretaria de Educação anulou o procedimento iniciado em setembro. Segundo a Prefeitura, a decisão ocorreu após manifestações de profissionais da educação e pais de alunos, além de relatos sobre possível divulgação insuficiente da convocação em determinados grupos de comunicação de uma escola da rede municipal.

Quem poderá participar

O novo conselho terá representantes de diferentes segmentos ligados à educação e à sociedade. Entre eles estão o Poder Executivo Municipal, professores, diretores, servidores técnico-administrativos das escolas públicas, pais de alunos, estudantes, Conselho Municipal de Educação, Conselho Tutelar e organizações da sociedade civil, conforme os requisitos previstos na legislação.

A escolha dos representantes será feita de acordo com as regras estabelecidas para cada segmento. Nos casos de diretores, pais e estudantes, por exemplo, a escolha será realizada pelos próprios pares. Cada representante titular terá um suplente do mesmo segmento.

Inscrições até 23 de outubro

O período para indicações e inscrições começou em 9 de outubro e termina no dia 23 de outubro de 2026. Os interessados devem observar os requisitos específicos de cada representação e apresentar a documentação exigida no edital.

Os documentos podem ser encaminhados para o e-mail [email protected]. Quando houver necessidade de atendimento presencial, a Secretaria Municipal de Educação funcionará das 8h às 16h para o cumprimento das etapas previstas.

Próximas etapas

Após o encerramento das inscrições, a documentação será recebida e conferida nos dias 26 e 27 de outubro. O resultado preliminar está previsto para 26 de outubro.

Eventuais manifestações ou impugnações poderão ser apresentadas nos dias 29 e 30 de outubro. A análise ocorrerá nos dias 3 e 4 de novembro, enquanto o resultado final está previsto para 5 de novembro, mesma data em que a composição deverá ser encaminhada para formalização.

O CACS-FUNDEB tem como função acompanhar e exercer o controle social sobre a aplicação dos recursos destinados à educação básica. Em Fortuna de Minas, o processo de composição do novo conselho será formalizado ao final das etapas previstas no edital.

Edital e informações oficiais: Prefeitura de Fortuna de Minas – CACS-FUNDEB