Senado aprova PEC que endurece punições para crime de estupro

O Senado concluiu a votação da proposta que torna o crime de estupro imprescritível. Foram 61 votos a favor e nenhum contrário e o texto segue, agora, para análise da Câmara.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) inclui o estupro, junto com o racismo, no rol de crimes “inafiançáveis e imprescritíveis”. Ou seja, o crime poderá ser punido muitos anos depois de cometido.

Atualmente, o tempo de prescrição varia de acordo com o tempo da pena, que é diferente em cada caso e pode chegar a 20 anos. Para estupro de vulnerável, a contagem só começa após a vítima fazer 18 anos.

O autor da PEC, Jorge Viana (PT), argumentou que esse tipo de crime muitas vezes nem chega a ser notificado. Em outros casos, a vítima só terá condições de denunciar o agressor depois de muitos anos, já que muitas vezes a vítima é estigmatizada ou tem algum parentesco com o agressor.

Para o senador, a imprescritibilidade permitirá que a vítima se fortaleça e denuncie no tempo necessário, impedindo que o estuprador acabe impune.

Jorge Viana ressaltou que o Senado, ao aprovar a PEC, faz história no sentido de uma sociedade mais justa. As crianças e os adolescentes terão uma lei capaz de protegê-los melhor.

“Esta proposta de emenda à Constituição é uma resposta, é uma voz que vai se sobrepor ao silêncio que temos hoje, desse quase meio milhão de crimes de estupro [por ano], que o Brasil vive e silencia”, disse.

A relatora Simone Tebet (PMDB) votou pela aprovação do texto, sem emendas. Para ela, é compreensível a angústia e indecisão das vítimas, muitas delas agredidas dentro do ambiente familiar.

Segundo a senadora, “é esse lapso de tempo que fertiliza a impunidade, e é essa impunidade que se pretende combater, ao tornar o estupro, como o racismo, um crime imprescritível”.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), parabenizou Jorge Viana pela iniciativa da matéria e a senadora Simone Tebet pelo trabalho feito. Segundo ele, os senadores buscaram acompanhar fatos que, lamentavelmente, ainda existem no Brasil e no mundo moderno.