SAAE instaura Comissão Especial Processante para apurar ETA Rio das Velhas

Por decisão do diretor-presidente interino do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sete Lagoas), Geraldo Donizete de Carvalho, foi instituída Comissão Especial Processante com a finalidade de fiscalizar e apurar se houve, ou não, prejuízo aos cofres públicos com despesas para a construção da Estação de Tratamento de Água (ETA) do Rio das Velhas.

A Comissão Especial tem 90 dias para concluir seus trabalhos, a contar de 8 de agosto de 2017. É o que estabelece o Decreto nº 14, publicado no Diário Oficial do Município. Conforme estabelece o decreto assinado por Geraldo Donizete, a Comissão Especial tem por objetivo apurar “os fatos referentes a atos ilegais e irregularidades na obra da Estação de Tratamento de Água do Rio das Velhas, praticados por agentes políticos, agentes públicos, e/ou terceiros contratados por força do Art. 10 da Lei Complementar nº 202/2000”, determina.

A norma também visa “apurar prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que possa resultar dano ao erário na implantação do Sistema Produtor do Rio das Velhas / Sete Lagoas, contemplando a ETA – Estação de Tratamento de Água, Unidade de Captação, Adutoras, Elevatórias e outros equipamentos complementares”, complementa.

Relembre coletiva – No dia 2 de agosto, o então diretor-presidente do SAAE, Arnaldo Nogueira disparou em entrevista coletiva à imprensa de Sete Lagoas: “A ETA Rio das Velhas é uma obra inacabada e mal construída.”

Na ocasião, o presidente do SAAE, que agora está de licença, declarou que “a ETA Rio das Velhas apresenta problemas estruturais e nos equipamentos instalados, o que nos obriga a operar com 250l/s, ou seja, 50% da sua capacidade, até que os trabalhos de correção possam ser concluídos num prazo de 12 meses”, afirma.

Durante a coletiva, Nogueira esclareceu que, em virtude dessa situação, foi “ necessário a compra em caráter de urgência de ferramentas (R$120.000,00), peças de reposição (R$300.000,00), e sistema de refrigeração (R$120.000,00), para efetuar as manutenções mínimas necessárias.”, complementou.

Uma das obras mais necessárias para o abastecimento da população de Sete Lagoas – mais de 230 mil habitantes – a ETA Rio das Velhas também é uma das mais caras para a autarquia, que obteve empréstimo do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)  para a construção da ETA. Nogueira esclareceu que “serão necessários ainda recursos de dois milhões (válvulas e sistemas elétricos), até outubro para garantir a produção da ETA.”

 Para análise das falhas de concepção e de construção, o SAAE contratou a empresa de auditora JVA  e a empresa de consultoria CONEPP, com conhecimento de todo o projeto, desde os estudos preliminares do sistema Rio das Velhas até sua execução. “O relatório final foi enviado para a construtora responsável pelas obras, para o BNDES, e para a Procuradoria Municipal para as devidas providências”, finalizou o então presidente do SAAE.