Comissão da Câmara concluiu votação que cria 'distritão' e fundo público

Uma das comissões especiais que debate a Reforma Política na Câmara encerrou na tarde desta terça-feira (15) o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  que instituiu o chamado 'distritão' para 2018 e a criação do fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiamento das campanhas.

O texto agora está pronto para ir à votação no plenário da Câmara. A previsão é que isso ocorra somente na próxima semana, pois não há consenso sobre os temas aprovados.

Para valer já em 2018, a proposta precisa  ser aprovada na Câmara e no Senado até 7 de outubro.

A resistência ao 'distritão', mesmo como modelo de transição para o distrital misto em 2022, aumentou entre os deputados, que chegaram a criar uma frente contra o modelo. O tamanho do fundo público também tem sido criticado por deputados e especialistas.

Por se tratar de uma PEC, o texto tem de ser votado em dois turnos tanto na Câmara quanto do Senado. Em cada votação, é necessário o apoio de 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.


Nesta semana, também deve ser concluído o debate sobre a PEC que veio do Senado e que acaba com as coligações nas eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho para impedir a proliferação de partidos nanicos.

 

'Distritão'

Se prevalecer o chamado distritão, cada estado ou município vira um distrito eleitoral. Serão eleitos os candidatos mais  votados dentro do distrito. Os votos  para os partidos e coligações deixarão de ser contabilizados.

Na prática,  a votação para vereador, deputado estadual e federal  torna-se uma eleição majoritária, como já acontece na escolha de presidente da República, governador, prefeito e senador.

Financiamento público

A comissão especial também aprovou, nesta terça-feira, o financiamento público de campanhas, por meio da criação do Fundo Especial para Financiamento da Democracia. Pela proposta, esse fundo contará com 0,5% da Receita Corrente Líquida da União nos 12 meses encerrados em junho último – o equivalente a cerca de R$ 3,6 bilhões. (com agências)