TRE-MG cassa, pela terceira vez, mandatos da prefeita e do vice de Santa Luzia

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) informou nesta terça-feira (22) que cassou, pela terceira vez, os mandatos da prefeitura de Santa Luzia, Roseli Pimentel (PSB), e do vice, Fernando César (PRB). O tribunal também determinou a realização de novas eleições no município da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Da decisão cabe recurso.

Pela acusação, a prefeita gastou com propaganda institucional um valor maior do que a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem a eleição. O Ministério Público pediu a cassação da prefeita e do vice.

De acordo com relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, o juiz Carlos Roberto de Carvalho, “o total de gastos com publicidade no primeiro semestre do ano de 2016 (R$ 1.216.662,75) se mantém superior à média de gastos (atualizada) de R$ 1.097.088,96, representando uma diferença de R$ 119.573,79 em gastos a mais com publicidade no 1º semestre do ano eleitoral, o que evidencia a infração ao disposto no inciso VII do art. 73 da Lei nº 9.504/97”. Outros quatro membros da Corte Eleitoral acompanharam o voto do relator.

A Prefeitura de Santa Luzia e a defesa da prefeita disseram que não vão se manifestar sobre o assunto.

Roseli permanece no cargo por força de uma liminar.

Outros processos

Roseli Pimentel e Fernando César foram condenados em abril deste ano por uso indevido de jornais durante a campanha de 2014 pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e recorreram à Corte Superior. Eles chegaram a ser afastados dos cargos no dia 7 de junho, mas foram reconduzidos ao cargo por uma decisão em caráter liminar no dia 22 do mesmo mês, até que todos os recursos sejam julgados.

A prefeita Roseli Pimentel já havia sido condenada em primeira instância por outra irregularidade. Neste ação, ela foi considerada culpada de ter determinado, através de mensagens enviadas por celular, que diretores de escolas municipais influenciassem pais de alunos durante as eleições.

Segundo a juíza eleitoral Arlete Aparecida da Silva Coura, houve abuso de poder político e econômico. Ela teria se aproveitado de sua influência política e dos recursos municipais para favorecer a sua candidatura. A prefeita é acusada de ter determinado, através de mensagens enviadas por celular, que diretores de escolas municipais influenciassem pais de alunos durante as eleições.