Câmara Municipal poderá ter nova CPI da Turi

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurava supostas irregularidades no processo licitatório do transporte coletivo municipal em Sete Lagoas conclui seus trabalhos. A informação é do vereador Milton Martins, presidente da CPI. Não se chegou a nenhuma conclusão sobre a existência de irregularidades na licitação vencida pela Turi, uma vez que, alega o vereador, as duas decisões que suspenderam a concorrência pública foram publicadas depois que a licitação foi encerrada e homologada e o contrato entre o Município de Sete Lagoas e a Turi foi assinado. Houve, no entendimento do vereador, “decurso de prazo “ por parte do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

As decisões tomadas pelo desembargador do TJMG – que cancelavam a concorrência pública -  foram assinadas em 9 de maio e em 23 de agosto de 2017. Já o processo licitatório havia sido concluído e homologado em 20 de abril de 2016. O contrato entre o Município de Sete Lagoas e a Turi foi celebrado em 3 de maio de 2016.

No entendimento do vereador, a CPI perdeu seu objeto de investigação com a demora das suspensões da concorrência pública terem sido tomadas em detrimento da assinatura do contrato entre a Prefeitura de Sete Lagoas e a Turi, um ano antes.

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) que, a princípio apontou irregularidades na licitação do transporte coletivo, decidiu rever sua decisão e agora não encontra irregularidades no processo, segundo informa o vereador.

Milton Martins, porém, quer retomar o debate e propõe uma nova CPI da Turi. Desta vez,  a CPI  teria como objeto a investigação de prováveis inconstâncias nas planilhas de custo e no valor das tarifas. O Requerimento foi protocolado no dia 17 de outubro de 2017.