Candidatos a cargos eletivos poderão impulsionar posts. Você vai curtir?

A novidade foi aprovada no final de setembro pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer no início deste mês.

Pela nova regra,  fica vedada a veiculação de qualquer propaganda na internet, com exceção do impulsionamento de conteúdos, que poderá ser feito por partidos, coligações, candidatos e seus representantes. Os impulsionamentos só não poderão ser contratados no dia da eleição. O provedor deve manter um canal de comunicação com os usuários e pode ser responsabilizado por danos causados pela publicação impulsionada se houver decisão judicial pela retirada e esta não for cumprida.

O recurso do impulsionamento amplia os instrumentos de divulgação em relação aos existentes hoje. Pela legislação atual, um candidato pode manter um site, desde que com endereço eletrônico informado à Justiça Eleitoral e hospedado em provedor estabelecido no Brasil. Também é permitido o envio de mensagens eletrônicas, como e-mails ou mensagens via Whatsapp, além de publicações nas redes sociais.

Novidade que gera desconfiança

Mas a novidade é vista com desconfiança  uma vez que a legislação não determina quanto cada candidato, partido ou coligação poderá investir neste tipo de mídia. “Nós estamos vivendo um momento de permitir o uso de recursos financeiros na internet, o que há 10 anos não era de nenhuma forma permitido. A internet e as redes sociais se configuravam exclusivamente como espaço político e democrático sem influência financeira, o que vendo sendo experimentado aos poucos. No caso do impulsionamento, é algo pouco conhecido, já que era somente realizado por empresas e profissionais. Temo que haverá desigualdades porque não foi especificado o limite para este tipo de ação”, afirma o promotor de justiça Edson Resende de Castro, titular da Coordenadoria Estadual de Apoio aos Promotores Eleitorais (Cael).

Castro revela que preferiria que a internet e as redes sociais fossem espaços livres da influência financeira para que não se fira a igualdade de oportunidade dos candidatos e siglas. “Seria interessante se pudessemos continuar a participar dos debates e a conhecer as ideias dos candidatos sem que esses recorressem a modos de promoção por meio do uso de recursos financeiros, mas baseado apenas no conhecimento e nas características de pessoais de cada candidato”, completa o promotor.

Impulsionamento não pode ser usado para denegrir

De acordo com a legislação, o impulsionamento deverá ser contratado unicamente para promover ou beneficiar uma candidatura, mas nunca para denegrir a imagem de outro. Já a veracidade das notícias também deverá ser uma preocupação dos post impulsionados, pois em caso de disseminação de material falso, a legislação prevê aplicação de punições como a retirada do material do ar em até 24 horas, aplicação de multas e até a impugnação do candidato ou coligação, dependendo da gravidade dos fatos.

A disseminação de informações falsas que podem ser impulsionadas também preocupa a vereadora de Belo Horizonte Áurea Carolina (Psol). “Vejo com muita preocupação essa questão do impulsionamento, pois já temos demonstração de que o poder econômico influencia as mídias tradicionais. Acredito que essa influência na internet e nas redes sociais poderá ocorrer de maneira desastrosa, por meio da desinformação. Tudo para favorecer os donos do poder tradicional. Sem dúvida, o impulsionamento coloca em risco o jogo limpo e ético, deixando em desvantagens o candidato com menos recursos disponíveis”,  afirma Áurea.

Já o colega de parlamento, o vereador  Gabriel Azevedo (PHS) está animado com as novas regras do jogo eleitoral no ambiente da internet. “A possibilidade de impulsionar conteúdo é algo positivo. O ato de impulsionar é interessante, uma vez que os algoritmos das mídias sociais nem sempre permitem que todos os seguidores vejam o que foi publicado. Além do mais, é preferível gastar numa comunicação inteligente do que investir noutras formas mais obsoletas”, defende ele.

Internet é a segunda midia mais popular no Brasil

De acordo com uma pesquisa do TIC Domicílios, do Comitê Gestor da Internet, 58% dos brasileiros estão conectados à internet. A Pesquisa Brasileira de Mídia, realizada em 2016 pelo Ibope, a pedido do governo federal, revelou que a metade dos pesquisados se informa pela internet, que é o segundo meio mais popular para a busca de notícias, perdendo apenas para a TV, que está na preferência de 89% dos entrevistados. A pesquisa revelou ainda que o Whatsapp é a principal rede social utilizada pelos brasileiros e que registrou ter, em maio deste ano, cerca de 120 milhões de usuários no país.

O cientista político Leonardo Avritzer e  professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) analisa o impulsionamento por dois ângulos. De acordo com ele, o lado positivo  está no fato de a medida possibilitar uma redução do custo das campanhas eleitorais no Brasil. O lado negativo seria a falta de controle, o que transformaria as redes sociais em um espaço para uma possível ocultação de doações ilegais de campanha.

“A redução do custo de campanha é importante, para que se possa reduzir a corrupção no país. Baixar o custo significa que a gente talvez venha a ter um Congresso que não passe a representar somente seus financiadores, como é hoje, mas  a população” afirma Avritzer. Quanto à instituição de mecanismos de controle dos impulsionamentos, ele entende que há tempo para que isso possa ser feito, bem como mecanismos técnicos.” O Facebook deveria ser obrigado a listar seus anunciantes políticos e o valor aplicado por cada um deles”, afirma.

Propaganda mais assertiva

“O papel mais central das redes sociais será a direção exata da propaganda política que não se tinha antes. Mesmo com ambiente digital, partia-se do pressuposto de que o usuário tinha que ir até a página, fazer a busca. Pela primeira vez vai se poder trabalhar uma propaganda para um território, faixa etária, profissão. Essa experiência de ir no foco publicitário é algo que a gente vai ter de forma forte nas próximas eleições”, analisa o professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Fábio Malini que também coordena o Laboratório de Estudos sobre Imagem e Cibercultura (Labic).

Segundo a jornalista e coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Renata Mielli, a abertura de propaganda privilegia os anúncios em somente uma plataforma, o Facebook, o que impede candidatos de escolher outros sites ou canais na internet. “Acredito que criar distinção entre esses espaços não seja  compatível com uma postura  equilibrada e democrática dentro das regras do jogo eleitoral”, argumenta. Ela teme que o Facebook  que utiliza algoritmos para dar visibilidade aos post, possa usar deste para os candidatos que tenham menos recursos, gerando sua invisibilidade na rede.

Entre quem é contrário ou defende a nova modalidade de campanha, a decisão final caberá ao dono de cada conta dar seu parecer em curtidas ou blocks. A partir de maio de 2018,  o impulsionamento está permitido e as campanhas começam a ganhar forma.