Câmara ratifica apoio e aprova APL que regulariza Farmácia do Bem

Os 17 vereadores de Sete Lagoas confirmaram o apoio à reabertura da Farmácia do Bem ao aprovarem o Anteprojeto de Lei (APL) 235/2018, de Gislene Inocência (PSD), que “dispõe sobre a regulamentação e instituição do programa de doação de medicamentos no município de Sete Lagoas e dá outras providências”. O texto foi assinado em coautoria por todos os vereadores a aprovado em turno único durante a Reunião Ordinária dessa terça-feira (27).

O vereador Milton Martins (PSC) participou das discussões acerca do fechamento da Farmácia do Bem e, antes de aprovar o texto, disse que não entendeu o fato de instituições parecidas como a Avosg e Avhom prestarem o mesmo serviço há 30 anos e nunca terem problemas. “Teve o dedinho de alguém que ficou incomodado por trás”, avalia.

Depois da aprovação, Gilson Liboreiro (PSL) pediu ao líder do prefeito, Fabrício Nascimento (PRB), celeridade no processo para o texto voltar “o quanto antes como projeto para a Câmara”. Fabrício prometeu acompanhar todo o processo no Executivo para garantir agilidade na matéria.           

Atendendo pedido de vistas de Milton Martins, o PLO 2/2018, de Rodrigo Braga, saiu da pauta. O texto “altera a lei ordinária nº 4042 /1988, que dispõe sobre a oficialização da festa de Yemanjá no município”. O restante da pauta foi aprovado com tranquilidade. Os textos dos PLOs 2/2018, 81/2018, 73/2018 e 103/2018 foram aprovados ainda em Reunião Extraordinária requerida por Fabrício Nascimento.   

PLO

O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 103/2018 autoriza doação de imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, no âmbito do programa”. O texto é do chefe do Executivo, assim como o PLO 73/2018 que “altera a Lei 8675/2017 que denomina Escola de Ensino Fundamental, no bairro Dona Sílvia, Professor Godoy, e dá outras providências modificado pela lei 8711/2017”. Também do Executivo, PLO 81/2018 “autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, em favor da secretaria municipal de Segurança, Trânsito e Transporte”.

O PLO 23/2018 é de Gilson Liboreiro (PSL) e "institui no calendário oficial do município de Sete Lagoas, o dia municipal da saúde ocular e dá outras providências".

APL

Na pauta de Anteprojetos de Lei, o 2/2018 é de Marli de Luquinha (PSC) e dispõe sobre a “criação do observatório municipal de segurança pública no município de Sete Lagoas”. O APL 98/2018 também é de Marli de Luquinha e “dispõe sobre a divulgação da demanda atendida e reprimida nos centros municipais de educação infantil e das escolas de ensino no município de Sete Lagoas”.

O APL 19/2018 é de Rodrigo Braga (PV) e “dispõe sobre a concessão de desconto no IPTU dos imóveis localizados no trecho da rua onde funcionam as feiras-livres, e dá outras providências”.

Também de Rodrigo, o APL 20/2018 “institui a olimpíada municipal de saúde e meio ambiente no município de Sete Lagoas e dá outras providências”. O vereador assina ainda o APL 23/2018 que “dispõe sobre a criação do programa municipal de prevenção ao AVC (acidente vascular cerebral) no município de Sete Lagoas e dá outras providências”. Também de Rodrigo o APL 97/2018 “institui no município de Sete Lagoas, o programa cuidador cidadão”.

RFPL e RFAPL

Por fim foram votadas as Redações Finais do Projeto de Lei (RFPL) 250/2017 e as Redações Finais dos Anteprojetos de Lei (RFAPL) 9/2018, 12/2018, 14/2018 e 81/2018.

Por Marcelo Paiva-Ascom da Câmara Municipal de Sete Lagoas