Comissão apresenta relatório final e vereador Marcio Paulino é inocentado de acusações

O relatório final da comissão de sindicância instituída pela portaria 34/2015 que teve como objetivo investigar possíveis irregularidades de improbidade administrativa envolvendo o vereador Marcio Paulino, foi apresentado nesta terça-feira (19) na reunião ordinária da Câmara de vereadores. As denúncias foram feitas na época por Fernando Antônio Cabreira e Dora Ney.

A comissão investigou uma transferência que teria sido realizada nos últimos dias de seu mandato como Presidente da Câmara no valor de R$61.415,12. Neste caso, a comissão identificou duas notas de empenho, n° 1.430 e n° 1.440. Segundo apuração da comissão, as notas emitidas, uma de R$18.896,00 e outra de R$42.518,00, fora pagamentos referentes aos direitos que o vereador tem respaldado no Estatuto dos Servidores do Município já que o mesmo é funcionário de carreira do Legislativo. Ele teria recebido pagamentos de férias premio e regulamentares no último dia de seu mandato como presidente da casa, dia 31 de dezembro de 2014, não havendo ilegalidade segundo a comissão. Quanto ao pagamento ter sido depositado no 1° dia útil de 2015, data em que Marcio Paulino não era mais presidente do Legislativo, a comissão disse que houve um erro na transferência eletrônica de informações para agencia bancária.

Sobre os empréstimos consignados aos servidores da Câmara, a comissão disse que a denuncia será esclarecida através de um processo administrativo que está em andamento na Corregedoria do município envolvendo o servidor João Gualberto. A comissão diz ainda, caso seja comprovado a participação do vereador Lulú em eventual ato de irregularidade, a comissão já está preparada para iniciar o processo de cassação de mandato do vereador.

Quanto ao pagamento de 1 milhão de reais de férias regulamentares e férias prêmio para o servidor João Gualberto Gonçalves, a comissão disse que o caso está sendo investigado pela Corregedoria do município. O relatório foi categórico em afirmar que os atos do servidor não teve assinatura do vereador investigado, com o entendimento de que os atos são de responsabilidade do servidor.

Em relação a pagamentos de férias premio e horas extras aos servidores, a comissão explica que os pagamentos foram efetuados á vários servidores com o acompanhamento e orientação do RH da Câmara não existindo nenhuma irregularidade envolvendo Lulú.

Outra denúncia que foi apurada pela comissão, foi da irmã do ex. deputado Duílio de Castro Dora Ney. O vereador foi acusado de enriquecimento ilícito na compra de um imóvel, fato que a comissão apurou constatando que  o imóvel foi adquirido através de financiamento bancário junto a Caixa Econômica Federal.

Com o final das conclusões, a comissão de sindicância formada pelos vereadores, Renato Gomes (relator), Euro Andrade (presidente) e Dalton Andrade, decidiram pedir o arquivamento do processo contra o vereador.

Após a leitora do relatório, o vereador agradeceu a mesa diretora da Câmara, os funcionários do legislativo e também seu advogado contratado para o caso  ex. vereador Caio Valace. Lulú fez questão de mencionar todos os avanços que realizou quando foi presidente da casa. Lulú disse ainda que precisou se  afastar da igreja devido ao constrangimento e vergonha que passou durante o período de acusações. O vereador agradeceu a Deus pelo resultado final e disse: “Se algum dia errei, foi porque me induziram ao erro, eu tenho dignidade e meu Deus é forte”, disse o vereador. Declaração que de forma indireta atribuiu  a responsabilidade dos atos ilegais para o servidor João Gualberto.

O servidor João Gualberto tinha acesso a todas movimentações financeiras da Câmara, informações dão conta de que o mesmo estaria licenciado pelo INSS.