O presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG), Cláudio Terrão, entregou nesta terça-feira (14 de agosto), na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), a relação dos agentes públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares por decisão irrecorrível TCEMG ou que tiveram suas contas de governo rejeitadas pelo Legislativo.
A lista inclui os nomes do ex-prefeito de Sete Lagoas, Marcelo Cecé Vasconcelos de Oliveira, e do ex-prefeito de Prudente de Morais, Haroldo Cunha Abreu. Tal lista engloba julgamentos dos últimos oito anos e está disponível na internet, no Portal da Transparência do TCEMG.
Foto: João Cerqueira
Cláudio Terrão foi recebido pelo presidente do TRE, desembargador Pedro Bernardes de Oliveira, que estava acompanhado pelo diretor-geral, Adriano Denardi Júnior, e pelo coordenador de Comunicação Social, Rogério Tavares.
É dever dos tribunais de contas, estabelecido na Lei Federal 9504/97 (normas para as eleições), o envio dessa informação à Justiça Eleitoral até a data limite para os pedidos de registro de candidaturas, que é o dia 15 de agosto.
A relação contém 1.356 nomes de gestores públicos e foi aprovada pelo plenário do Tribunal de Contas, no dia 8 deste mês, quando foi apreciado o processo 1.047.840 (Assunto Administrativo).
A rejeição pelos tribunais de contas pode subsidiar decisões do Poder Judiciário pela inelegibilidade dos gestores envolvidos.
Da Redação com João Cerqueira / Coordenadoria de Jornalismo e Redação do TCEMG
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