Inscrições para o ‘Mutirão Direito a Ter Pai’ já estão abertas em Sete Lagoas

Já foram abertas em Sete Lagoas as inscrições para crianças, adolescentes e adultos que desejam ter o nome do pai ou mãe inserido na certidão de nascimento. O “Mutirão Direito a Ter Pai” será realizado no dia 23 de novembro, de 8 às 17 horas, sendo que o cadastramento deve ser feito na Rua Profa. Tarcyla dos Santos, 73, Cedro Cachoeira – Inf.: (31) 3774-0104 / 3774-4110.

Nesta sexta edição do projeto, a novidade é a possibilidade do reconhecimento socioafetivo, que garante aos interessados, independentemente do laço consanguíneo, a inserção do nome de pai ou mãe por reconhecimento voluntário. A inserção, neste caso, será feita desde que haja uma relação de afeto estabelecida pela convivência, exercendo as funções paternas ou maternas, e que o reconhecido não tenha o nome do parente pretendido no registro de nascimento.

Para os demais casos, serão disponibilizados exames gratuitos de DNA para quem precisar. As inscrições ficam abertas até o dia 31 de outubro e os interessados devem fazer o cadastro, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.

Os documentos básicos para o cadastro são: certidão de nascimento do menor, RG, CPF (obrigatórios para maiores de 16 anos) e endereço completo da mãe, além de nome e endereço completo do suposto pai.

O pai será notificado para comparecer na Defensoria Pública no dia do mutirão para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer o exame de DNA.

Da Redação