Câmara quer explicações sobre retirada das famílias do Kwait

Como prometido o vereador Milton Martins (PSC) convidou e a Câmara Municipal aguarda, nessa terça-feira (24), durante Reunião Ordinária, representantes da secretaria municipal de Assistência Social para esclarecimentos acerca do processo de retirada das famílias de área de risco no bairro Kwait. Durante a sessão os parlamentares irão apresentar mais de 180 matérias entre Indicações, Moções, Requerimentos e Pedidos de Providências.

Foram acionadas pelo vereador Milton Martins através de requerimento as presenças da secretária municipal de Assistência Social, Dilma Schwenck, a                           coordenadora do CRAS II, Leila Melo Resende, a representante do conselho Tutelar setor III, Fabiana Dias Correia, a presidente do conselho dos idosos, Ana Maria do Carmo Guanabens e a presidente do conselho dos deficientes, Silvana Almeida Schimidt.

Acompanhe a seguir a pauta de votações que será apreciada durante o encontro. A TV Câmara, canal 60.2, transmite a sessão ao vivo a partir das 15h.

APL

Em turno único será apreciado o Anteprojeto de Lei 19/2016 de Caramelo (PRB) que “estabelece a obrigatoriedade do SAAE disponibilizar caminhão fossa para atender a área rural do município de Sete Lagoas”.

EM1PL

A Comissão de Legislação e Justiça é autora da Emenda Modificativa 01 ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) 40/2016 que “torna obrigatória a fixação de aviso contendo orientação de como proceder em caso de pane nos elevadores instalados em prédios residenciais e comerciais do município de Sete Lagoas”. O texto tem autoria de Milton Martins (PSC)

PLO

O PLO 40/2016 será apreciado em primeiro turno de votação. O Executivo terá apreciado o PLO 36/2016 que “institui o Plano Municipal de Cultura PMC de Sete Lagoas e dá outras providências”.

PLC

O Executivo terá votado também o Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2016 que “dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências”. O texto segue para Plenário com uma Emenda Modificativa da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e de Tomada de Contas (CFFOTC). 

PDL

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 29/2016 de Renato Gomes (PV) volta a pauta e “concede cidadania honorária a Rivair José Cardoso”. Os PDLs 27/2016 e 28/2016 são de João Evangelista (PSDB) e concedem diploma de mérito a Francisco Alves da Silva e a Distribuidora de Papeis Rafael”. Todos os PDLs serão votados em turno único de votação

RFPL e RFAPL

Concluindo a pauta serão apreciadas as Redações Finais a Projetos de Lei (RFPL) e a Anteprojetos de Lei (RFAPL). Os textos 148/2015 11/2016 são de RFPL. E o 22/2016 corresponde a RFPL que será votada em turno único.