Executivo apresenta alterações em textos sobre parcelamento, uso e ocupação do solo e adianta realização de nova Audiência Pública

Alterações propostas pelo Executivo nos Projetos de Lei Complementar (PLCs) 11/2018, 12/2018 e 17/2018, que tratam das leis de uso, ocupação e parcelamento do solo da cidade foram apresentadas durante Audiência Pública promovida por Comissões Permanentes da Câmara, nesta quinta-feira (08). O salão do clube social Bela Vista ficou cheio com empresários, construtores, corretores de imóveis, arquitetos e pessoas envolvidas no mercado imobiliário que lidam com frequência com questões relacionadas ao uso do solo da cidade.

O secretário municipal de Obras Públicas, Vítor Dias, e técnicos da pasta foram os responsáveis pelas apresentações e explicações acerca das mudanças propostas nos PLCs. O presidente da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), Fabrício Nascimento (PRB), foi quem dirigiu a sessão depois que o presidente da Câmara, Cláudio Caramelo (PRB), abriu os trabalhos e desejou a todos debates e discussões produtivas.

Para Fabrício, “o momento é de colher informações para melhorar os projetos para um desenvolvimento sustentável da cidade nos próximos anos”. Milton Martins defendeu que os textos “atendam a todas as necessidades. Se correr e fizer da forma que foi feito ano passado não é coerente”. A fala do vereador se refere a votação que aconteceu no último ano depois de audiência que tratou de projetos que alteraram perímetros urbanos, entre outras alterações.

Gilson Liboreiro falou em estudar de forma aprofundada todas as mudanças propostas. Depois de analisar alguns pontos das matérias, Ismael Soares classificou como “complexos” os PLCs. O vereador citou que “está previsto que na Rua Equador não poderão ser instaladas oficinas. Lá é referência nesse assunto e isso não pode, no meu entendimento. Então, creio que vai caber muitas emendas e precisamos estudar bem, colegas vereadores”, advertiu.

As atualizações nos textos são necessárias, de acordo com o secretário Vítor, porque a lei original do assunto é de 1991 e vem “sofrendo remendos” ao longo dos anos. “Vamos levantar pontos e discutir para minimizar algumas arestas que ficaram (da última audiência) e fazer aproximação com a população. Não podemos fazer algo sem ouvir os envolvidos que promovem o desenvolvimento da cidade”, justificou.

O PLC 15/2018 seria apresentado, mas foi retirado da pauta da Audiência para mais análises e melhoramentos no corpo do texto por parte do Executivo. Muitos presentes lamentaram a ausência, mas o secretário Vítor sugeriu a marcação de uma agenda entre construtores, interessados e técnicos da prefeitura para uma apresentação prévia da matéria. “A ideia é que cheguemos com ele mais formatado na próxima Audiência Pública”, informou.

Depois das apresentações os presentes que se inscreveram puderam tirar algumas dúvidas e os vereadores fizeram apontamentos. Pr. Alcides (PP) questionou o tamanho destinado a vagas de veículos em relação a área construída do empreendimento. Milton Martins voltou a se posicionar contrário a uma votação de “forma atropelada”.   

Para Gilson Liboreiro (PSL), “estamos tendo oportunidade de fazer uma grande legislação de uso e ocupação do solo que seja referência para o Brasil. Temos que discutir a exaustão, não temos que ter urgência”. Fabrício Nascimento pediu para que sejam levados em consideração fatores como acessibilidade e mobilidade urbana. “E também colocar no zoneamento bolsões para que sejam instaladas empresas em áreas distintas para que a economia gire em todos os quadrantes da cidade”.

O posicionamento do presidente Caramelo foi o de ratificar o que já havia sido dito por colegas. “Não vamos atropelar nenhum processo. Levamos tudo muito a sério. Não vamos atropelar nada porque a população cobra da gente. Vamos votar, mas vamos seguir todos os trâmites”, sentenciou.

Depois da reunião entre Executivo, empresário e construtores uma nova Audiência Pública será marcada para mais uma rodada de debates antes da tramitação das matérias. Depois de protocolados na Câmara, os projetos tramitam pelas comissões antes de seguirem para votação em plenário, o que ainda não tem data para acontecer.

 Por Marcelo Paiva – Ascom da Câmara Municipal de Sete Lagoas