Sem verba para o 13º, prefeitos devem atrasar salários de novembro e dezembro

Pelo menos 80% das prefeituras mineiras garantem que não têm como arcar com o pagamento do 13º salário do funcionalismo neste ano. Para piorar a situação, muitos alegam falta de dinheiro em caixa até mesmo para quitar a folha salarial dos meses de novembro e dezembro. 

Um dos principais motivos para o caos financeiro das cidades, segundo a Associação Mineira dos Municípios (AMM), é o atraso no repasse de recursos públicos pelo governo estadual às prefeituras. A dívida já chega a R$ 10 bilhões e, por causa dela, gestores pediram ao Palácio do Planalto que intervenha nas contas do governo mineiro. 

No Norte do Estado, o fim do ano letivo foi antecipado para 30 de novembro. Prefeitos de municípios da área mineira da Sudene alegam falta de condições de seguir bancando o custo com transporte escolar dos estudantes. 

“Os prefeitos estão desesperados com essa situação. Se persistir esse confisco do ICMS, eles não vão ter condições de pagar não só o 13º salário, mas também as folhas de salário de novembro e dezembro. Vai embolar tudo”, afirma Julvan Lacerda, presidente da AMM e prefeito de Moema, região Centro-Oeste de Minas. 

“Sem recursos, você fica sem condições de governar. Somos dependentes desses repasses, e se não acontecem, naturalmente existe o risco não só de não ter o pagamento dos servidores, mas também de não ter serviços essenciais funcionando”, afirmou Heber Neiva, o Vavá (PSB), prefeito de Caraí, no Vale do Jequitinhonha. 

Neiva e outros 51 prefeitos, a maioria de municípios dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, estão acampados em frente a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desde a manhã de ontem, em protesto contra a falta de repasses de verbas. 

Mesmo debaixo de chuva e instalados em barracas, prefeitos chegaram até a improvisar um fogão em plena calçada. “No mês passado o governo reteve quase R$ 1,8 milhão em repasses. É mais da metade da nossa folha de pagamento. Se o governo não repassar pelo menos o correspondente aos meses de novembro e dezembro, há sim o perigo de não conseguir pagar o salário”, afirmou Décio dos Santos (PV), prefeito de Barão de Cocais, Região Central do Estado.  A promessa dos prefeitos é manter o acampamento em frente à ALMG até que o governo se manifeste.  

 Prefeitos do Vale do Jequitinhonha e Mucuri protestam em frente à ALMG

Em 2017, conforme a AMM, 65% dos municípios mineiros atrasaram integralmente o pagamento do 13º salário, só quitado no início deste ano. A legislação estipula que o empregador pode optar em pagar 50% do valor da gratificação natalina até o último dia útil de novembro, quitando o restante até 20 de dezembro.

Governo de Minas 

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas afirmou que o governo está em processo de discussão com os municípios para firmar acordo judicial que irá possibilitar os repasses dos valores devidos.

Prefeituras fecham as portas e antecipam fim do ano letivo

A grave crise financeira vem fazendo com que alguns prefeitos tomem medidas drásticas.  Entre os dias 3 e 10 de dezembro, 92 gestores que integram a Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), no Norte de Minas, vão fechar as portas em protesto contra o atraso no repasse de verbas pelo governo do Estado.

As medidas para amenizar o sufoco incluem ainda o encurtamento do ano eletivo nas escolas da rede municipal - as aulas terminam dia 30 deste mês e só devem recomeçar em março de 2019 - e o rompimento de convênios com o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Emater e Instituto Estadual de Florestas (IEF).

“Nosso problema com o transporte escolar foi manter a parceria com o governo. Temos 50 linhas de ônibus, com 80% dos alunos da rede estadual. Além disso, mantivemos a gasolina das polícias militar e civil e órgãos públicos como a Emater. Agora, estamos rodando com 10 ônibus e o gasto chega a R$ 200 mil somente com transporte”, disse a prefeita de Bocaíuva, Mariza de Souza (MDB).

Em Varzelândia, 2 mil alunos ficarão sem aula a partir de dezembro. Em Janaúba, são 5.800, mesmo aqueles que não dependem do transporte para chegar à escola.

Pelo menos 400 estudantes utilizam o ônibus escolar em Matias Cardoso. O prefeito Edmárcio Leal (PSC) diz que a dívida é de R$ 240 mil. “Começamos o ano letivo mais cedo em janeiro e em julho também. Além disso, suspendemos alguns feriados, como a semana do professor, para que os alunos não fossem tão prejudicados”, disse. 

No Sul e no Sudoeste do Estado, os prefeitos também se mobilizam para pressionar o governo a regularizar o repasse das verbas. Segundo o presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (Ameg) e prefeito de Piumhi, Adeberto de Melo (MDB), cerca de 40 prefeitos vão participar de um ato de protesto, na próxima quinta-feira em Passos, no Sul de Minas. No dia, prefeituras serão fechadas e funcionarão apenas os serviços básicos.

“Vamos externar a nossa indignação com o que está acontecendo e mostrar aos munícipes que é por isso que as prefeituras estão deixando a desejar em alguns pontos da administração”, afirmou Melo. 

O prefeito disse que os principais atrasos são relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), às verbas para a Saúde e ao repasse do ICMS. 

“A maioria dos municípios realmente não vai conseguir pagar o 13º e talvez nem a folha do mês completa. Piumhi está pagando os funcionários, mas está deixando de prestar serviços à população”, ressaltou o prefeito, que estima que a dívida do Estado com Piumhi esteja em R$14 milhões. 

Por Lucas Borges - Hoje em Dia