Prefeitura de Betim antecipa o pagamento do 13º salário

A falta de repasses constitucionais do governo de Minas Gerais aos municípios obrigou a maioria dos prefeitos a deixar de honrar com compromissos financeiros em suas cidades, entre eles o pagamento do 13º salário para os servidores. Apesar desse cenário, algumas prefeituras, como Betim e Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, conseguiram depositar nesta sexta-feira (14) a bonificação natalina para os funcionários públicos. O pagamento ocorreu seis dias antes da data máxima prevista para a quitação – 20 de dezembro.

Em Betim, o funcionalismo havia recebido a primeira parcela do benefício ainda em agosto. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Gestão, Orçamento e Obras Públicas, com o depósito da segunda parte do 13º salário realizado nesta sexta-feira, a previsão é que até segunda-feira o dinheiro tenha caído nas contas de todos os trabalhadores. No total, a prefeitura utilizou R$ 37,5 milhões para quitar o abono natalino, sendo que o total líquido da última parcela foi de R$ 18,2 milhões.

O secretário da pasta, Gilmar Mascarenhas, explicou que o Estado deve cerca de R$ 125 milhões em repasses constitucionais para o município, como verba de ICMS, Fundeb e SUS, e que o recurso para pagar o 13º salário dos 18.835 servidores ativos e inativos de Betim somente foi possível por uma série de ações: planejamento, corte de custos da máquina pública e melhora na arrecadação por meio de uma fiscalização mais efetiva. Ainda segundo ele, essas ações foram determinadas pelo prefeito Vittorio Medioli (Podemos).

“Desde janeiro, mensalmente, depositamos em uma conta o valor correspondente a 1/12 (um doze avos) da folha de pagamento, que tem valor médio de R$ 50 milhões, para pagar o 13º. Por isso, conseguimos depositar a primeira parcela em agosto. Em setembro começaram os problemas por falta de repasses do governo estadual, mas continuamos reservando essa parte para o pagamento, mesmo com toda a dificuldade. A determinação do prefeito é que a prioridade é pagar o servidor”, contou.

Mascarenhas ressaltou que desde o início do mandato tem sido feita uma economia na prefeitura, como a renegociação de aluguéis e a redução de 50% do número de cargos comissionados. “Se o governo do Estado repassasse a quantia que nos deve, os recursos seriam usados para novos investimentos, como em creches, unidades básicas de saúde, segurança, educação. Mas estamos sempre trabalhando com economia e planejamento”, pontuou.

Vizinha

E também nesta sexta-feira foi depositado o valor integral do 13º salário do funcionalismo de Contagem. O valor médio mensal do gasto com pessoal da cidade é de R$ 60 milhões, com cerca de 14 mil servidores, entre ativos e inativos. O secretário de Fazenda, Gilberto Silva Ramos, conta que o Executivo fez um esforço para melhorar a arrecadação de receita direta do município, como a intensificação da cobrança de créditos tributários que estavam em atraso, e também economizou.

“Outra ação que fazemos desde agosto é um balanço de despesas que não são essenciais, que poderíamos deixar para o ano que vem e que não são zeladoria da cidade, como educação e saúde. Ou seja, foi um trabalho de ajuste e de intensificação”, afirmou. Ainda segundo Ramos, o governo de Minas deixou de pagar cerca de R$ 180 milhões de verbas de ICMS, Fundeb e da saúde para a cidade.

Estimativa é que 90% não quitem bonificação

O prefeito de Moema e presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda (MDB), disse nesta sexta-feira que o número de Executivos municipais que não vão conseguir pagar o 13º salário dos servidores neste ano não é diferente da estimativa feita em outubro pela entidade. Na época, a expectativa era que 90% das prefeituras do Estado não iriam conseguir fechar as contas no azul.

Ele credita a responsabilidade exclusivamente ao governo estadual, que deixou de repassar verbas constitucionais para as administrações. “Não está muito longe desse número que a gente tinha previsto (a quantidade de prefeitos que não vão conseguir pagar o 13º salário). Esse valor vai diminuir um pouco porque alguns vão deixar de pagar fornecedores, INSS, para poder priorizar o 13º. Então, quem tem como tirar de outras fontes vai fazer, mas têm muitos que não têm de onde tirar”, disse.

Ainda de acordo com Julvan Lacerda, o governo de Minas não deu nenhum indicativo de depositar qualquer tipo de receita até o final deste ano.

Repasses

Novela. Neste ano, os prefeitos mineiros têm enfrentado dificuldade com o governo de Minas Gerais em repasses constitucionais do IPVA, ICMS, Fundeb e verbas para a saúde.

Planejamento

“Em Betim, assim como as empresas costumam fazer, e nós viemos da iniciativa privada, tivemos planejamento. Nós também fizemos economia com custeio da máquina pública e melhoramos a arrecadação. Assim, pagamos o 13º salário.”

Gilmar Mascarenhas

Secretário Municipal de Finanças de betim

Por Fransciny Alves - OTempo