Aécio recorre pela 2ª vez para reverter decisão que o tornou réu por delação da J&F

O deputado federal eleito Aécio Neves (PSDB) recorreu mais uma vez ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o tornou réu por corrupção passiva e obstrução de Justiça em processo resultado das delações da J&F. Em abril, por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) deve ser investigado.

O novo argumento da defesa para tentar reverter a decisão é que em seu voto o ministro Roberto Barroso considerou que não havia problema no fato de o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter entregue a denúncia nas mãos do responsável pelas ações da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, sem passar pelo protocolo do Supremo. O que no entendimento de Barroso se justificava pelo fato de ser segredo de Justiça.

Porém, a defesa sustenta que quando houve o registro ainda haviam medidas sigilosas que estavam em execução. A devolução de parte do R$ 2 milhões também é citada no recurso.

“Com a devida vênia, o respeito às regras de protocolo e de distribuição dos feitos criminais, em especial aqueles que digam respeito a medidas cautelares, é mais do que relevante, é essencial, pois, além de dar transparência aos trâmites processuais, impede que a parte escolha o juiz que mais lhe convém, direcionado indevidamente os feitos”, afirma a defesa.

Os argumentos integram o primeiro recurso, que já foi rejeitado pela Primeira Turma do Supremo. Os advogados ainda querem que o Supremo explique o motivo de não ter sido passado no protocolo e também a razão de o caso ter ficado com Fachin. Tempo depois a relatoria mudou para o ministro Marco Aurélio Mello.

Por Estado de Minas