Pedido de cassação do prefeito Leone Maciel é protocolado na Câmara

O vereador Milton Martins protocolou nesta segunda-feira (11), o Requerimento N° 1492/2019 que pede a cassação do prefeito Leone Maciel pela Câmara Municipal, uma vez que o mesmo fez 315 nomeações de cargos comissionados, a partir de 2 de janeiro, descumprindo o disposto no Decreto 6.007, de 21 de novembro, publicado pelo próprio Executivo, que decretou a situação de calamidade financeira do Município.

O próprio inciso VI do Decreto diz que “Ficam vedadas novas contratações e nomeações de servidores, exceto em caso de extrema necessidade e em que seja imperiosa a substituição de servidor para fins de continuidade da prestação dos serviços públicos”.

O pedido de cassação aconteceu  após  denúncia do site Mega Cidade sobre a nomeação dos 315 cargos comissionados e devido  a situação financeira do Município.

Tendo já sido cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), mas que ainda não julgou os embargos de declaração, ou seja, o recurso da defesa de Leone Maciel após a cassação, o Requerimento apresentado pelo vereador Milton Martins solicita que ele já seja cassado pela Câmara Municipal por improbidade administrativa, a fim de estabelecer a ordem e o respeito ao povo sete-lagoano.

“Se o próprio Leone Maciel publicou o decreto de calamidade, ele só poderia ter nomeados cargos em caso de extrema necessidade. Como ele fez a nomeação de 315 cargos comissionados, isso implica em improbidade administrativa, resultando na possibilidade de cassação do prefeito.”, ressalta o vereador.

Para Milton Martins, a cassação também faz justiça à situação dos servidores que estão passando necessidade. “Se o prefeito contratou esse número, significa que ele não está disposto a pagar o funcionalismo, uma vez que está fazendo do governo um cabide de empregos novamente.”, adverte.

Segundo o vereador, solicitará na Reunião da Câmara desta terça-feira, às 15 horas, que o Requerimento que pede a cassação do prefeito Leone, seja votado em caráter de urgência.

Da Redação