Presidente sugere trancar pauta do Executivo na Câmara por negociação de salários atrasados

Os servidores municipais que lotaram o plenário da Câmara Municipal para Audiência Pública que debateu a situação da categoria saíram frustrados com a falta de propostas concretas por parte do Executivo.

Apesar de os vereadores sugerirem várias situações a sinalização foi de que serão feitos estudos e que não há possibilidade, no momento, de se apresentar um cronograma ou escala para pagamento dos salários atrasados. “O temor é de fazer o planejamento e não conseguir arcar com o que foi estabelecido”, resumiu o procurador geral do município, Lucas Brito.

Milton Martins (PSC) foi quem requereu e presidiu a sessão. O vereador lamentou várias ausências e reforçou que todos os gestores do município e de entidades de classe foram convidados. “A Câmara não tem a caneta na mão para fazer o pagamento. Não nos foi apresentado um planejamento. Temos que ter conhecimento desse planejamento, como não foi apresentado vamos debater o que pode ser feito”, reforçou.

Do encontro foi formada uma comissão composta por vereadores, representantes dos sindicatos e do Executivo que vai se reunir, na prefeitura, com gestores do município. Os encaminhamentos aprovados foram: contingenciamento de 30% de gastos, não nomear mais cargos comissionados até os pagamentos dos salários se normalizarem, uma comissão paritária, fusão de secretarias a nove e trancar a pauta do Executivo

Participação dos servidores

Vários servidores se manifestaram e não esconderam a insatisfação com o momento de incertezas diante dos recorrentes atrasos de salários. Décio Luís tem 16 anos de serviço público e cobrou que “só queremos respeito”. Jean Dênis completou dizendo que “nos sentimos desrespeitados e desvalorizados”.

David Fernandes preferiu valorizar os colegas que, na opinião dele, “independente da categoria todos são heróis. Além da falta de salário tem a falta de condições de trabalho”. Servidora da saúde, Fernanda Rocha refletiu sobre “onde foi que a gente perdeu o nosso valor? Queremos trabalhar em paz, não queremos muita coisa”, desabafou.

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Sete Lagoas (Sindsel), Rosimar Aparecida, enalteceu o espírito de luta da categoria que, mesmo na adversidade, “não deixou a população desassistida”. Mazinha, como é conhecida, pediu união para “buscar soluções. Se Sete Lagoas ainda é uma cidade boa para se viver é por conta da nossa categoria. A gente está aqui para encontrar alternativas”.

Prestando assessoria para sindicatos, o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) esteve representado por Flávio Proença que apresentou um dado preocupante. De acordo com o órgão, os orçamentos dos últimos anos foram superestimados porque “de cada R$ 100 previstos no orçamento apenas R$ 70 foram arrecadados de fato”. Proença alertou que a dívida ativa do município pode chegar a R$ 1,6 bilhão em 2030 “se continuar crescendo como está hoje”.

Manifestação dos Vereadores

Para Rodrigo Braga (PV), o prefeito Leone Maciel e o secretário de Fazenda foram as maiores ausências, “deveriam estar aqui. Não sei se sairemos daqui com respostas porque não estão aqui. Denúncias agravam a crise que já era anunciada. Não administramos verba, quem faz isso é o prefeito. Nos cabe cobrar e fiscalizar”, disse.

O vereador Fabrício Nascimento (PRB) lembrou que é “importante deixar claro que os poderes são independentes”. O parlamentar apresentou as seguintes propostas: Fazer uma auditoria no fluxo de caixa da prefeitura. Reduzir para nove as atuais 13 secretarias. E que os cerca 300 comissionados nomeados recentemente sejam desligados.

O presidente Cláudio Caramelo (PRB) foi incisivo e revelou que pretende trancar a pauta da Câmara para forçar uma negociação com o Executivo. “É preciso fazer um planejamento para colocar o salário em dia. Tem que passar a pagar em dia e depois planejar os atrasados. Esse é o primeiro item. Não adianta colocar no papel o e não ter como cumprir. Vou tentar trancar a pauta e não colocar nenhum projeto do Executivo até conseguir negociar”.

Uma adequação no quadro dos servidores foi citada também por Dr. Euro (PP). “Tem que reduzir os comissionados. IPTU com anistia já. Fazer escala de pagamentos e não readmitir mais ninguém”. Renato Gomes (PV) disse também que “tenho a esperança de que os senhores (Executivo) possam apresentar solução. Temos debatido e levado essa discussão até as últimas instâncias”.

Gilson Liboreiro (PSL) lamentou também “não conseguir efetivar projetos como o da anistia”. Ele lembrou “da apropriação indébita do governo do Estado que não repassou os recursos”. Na lista de prioridades, paras Gilson, “salário é imediatamente. Mas temos que discutir o piso, a periculosidade, vale alimentação”, completou. Por fim, Gislene Inocência (PSD) também pediu união de todos os vereadores para que possamos negociar”.

Posição do Executivo

Do Executivo, o secretário municipal de Saúde, Magnus Silva, lamentou o que chamou de “deficiência de arrecadação”. Magnus esclareceu que o “Estado não repassa há dois anos e dois meses para a UPA, por exemplo. Isso impacta na folha”. O secretário viu com bons olhos a proposta de “começar a pagar o mês atual e negociar os atrasados”, disse o gestor que administra uma folha de pagamento mensal de R$ 7 milhões.

Encerrando a participação do Executivo, Lucas Brito disse que “gostaria de ter uma proposta efetiva”. O procurador reforçou que aguarda um estudo para colocar em prática um plano de ação efetivo para a anistia de impostos. Lucas disse ainda que vai levar tudo o que foi apresentado para avaliar alternativas.

Por Marcelo Paiva – Ascom da Câmara Municipal de Sete Lagoas