Por unanimidade, vereadores aprovam código de ética da Câmara

O plenário da Câmara aprovou, por unanimidade, nessa terça-feira (26), durante Reunião Ordinária, o Projeto de Resolução (PR) 10/2017 que “institui o código de ética e decoro parlamentar da Câmara Municipal de Sete Lagoas e dá outras providências”. O texto passou com três emendas e encerrou uma tramitação de dois anos.

Para o presidente Cláudio Caramelo (PRB), “a chance de ser um bom projeto é muito alta diante do tempo em que foi debatido”. Caramelo, que assina o texto em conjunto com Pr. Alcides (PP), disse ainda que “é importante para a Câmara, mas é preciso tomar cuidado porque é severo. Mas, ao mesmo, tempo, damos exemplo porque estamos no caminho certo de discutir ideias sempre com respeito”.  

Marcelo Cooperseltta (MDB) ponderou que “houve adequações” e admitiu que “tem que ter mesmo e que possamos ter cuidado”. Milton Martins (PSC) também discutiu o texto e disse que “só ficamos preocupados para não amordaçar a Casa. É normal uma discussão mais acalorada, às vezes”. Por fim, Ronaldo João (PHS) entende que “é um grande passo. Não se admite em uma casa Legislativa não ter um código de ética”.  

O documento tem 17 páginas no total e estipula o que é vedado na atuação parlamentar, além de definir deveres dos vereadores. O código de ética elenca ainda sanções, que pode chegar até a perda do mandato, aos edis que ferirem a ética e o decoro parlamentar durante a atividade legislativa.   

Ainda sobre as votações, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 3/2019 que “concede subvenção social à Associação dos Deficientes Visuais de Sete Lagoas – ADVISETE” foi incluído na pauta com anuência dos parlamentares. A sessão foi paralisada para que as comissões emitissem parecer antes de sua aprovação. Atendendo solicitação de João Evangelista (PSDB) foi realizada uma Reunião Extraordinária para que o PLO fosse aprovado também em segundo turno e redação final.   

Por Marcelo Paiva – Ascom da Câmara Municipal de Sete Lagoas