Prefeitos rejeitam proposta de Zema e dão carta branca a Julvan

Por cerca de uma hora e meia, 328 prefeitos ligados à Associação Mineira de Municípios (AMM) debateram as propostas apresentadas pelo governador Romeu Zema (Novo) para o pagamento de R$ 1 bilhão retidos no mês de janeiro referentes a repasses de IPVA e ICMS, além dos mais de R$ 12 bilhões devidos pelo governo de Fernando Pimentel (PT). Por fim, a proposta de Zema foi rejeitada pela ampla maioria dos prefeitos, que ainda deram carta branca ao presidente da entidade, o prefeito de Moema, Julvan Lacerda, de tentar melhorar algumas cláusulas do que foi apresentado.

"Na verdade, ficou aprovado o que foi deliberado, mas alguns itens não ficaram acertados. Eles me deram carta branca para continuar a deliberar com o governo. (Se continuar do jeito que está) Acho que não será aprovado, me deram carta branca e eu sei do anseio dos prefeitos. Vou apresentar ao governo os pontos que precisa aprimorar e que acredito que dá para o governo chegar nesses para aí sim marcar a audiência de conciliação. Mas nós vamos fazer de tudo para aprovar", explicou.

"As negociações continuam. Nós queremos resolver esse mês ainda. E hoje ainda já vou ligar para eles para tentar chegar num consenso. (Caso cheguemos a um acordo) Não vai precisar de uma nova assembleia porque os prefeitos me deram poder de decisão. Se não tiver nenhum acréscimo, desse jeito aí (a proposta) vai voltar. O principal ponto está relacionado a esse tempo (de pagamento de R$ 1 bilhão) que está muito distante. Mas tem outros pontos que o governo pode atender a gente", completou.

Na bronca

Durante o tempo em que Julvan apresentou as propostas, em alguns momentos, prefeitos presentes também falaram. Beto Guimarães (PSB), prefeito de São José do Goiabal, foi duro ao criticar o governador Romeu Zema.

"Quando não tem grana, precisa negociar, por pior que seja o acordo. O Zema falou aqui que ia revogar o decreto em janeiro e não o fez. Por isso, com gente assim não tem conversa, tem que ser no judicial", completou.

Outros prefeitos também foram contra as propostas, reclamando, principalmente, que a maioria das parcelas devidas seriam pagas somente no próximo mandato.

Resposta

Por meio de nota, o governo do Estado se manifestou da seguinte forma: "A Secretaria de Governo do Estado de Minas Gerais, em respeito à parte e ao Tribunal de Justiça que faz a mediação do acordo, não comentará a decisão da AMM. O governo irá se posicionar após definição do acordo".

Veja a lista com as propostas do governo rejeitadas pela AMM:

- Dívida deixada por Fernando Pimentel (PT): R$ 12,3 bilhões.

- Dívida de Romeu Zema (Novo) referente ao mês de janeiro: R$ 1,046 bilhão.

* Antecipação do pagamento do débito de janeiro/2019 para 90 dias após a homologação do regime de recuperação fiscal, em três parcelas. Os débitos de 2017/2018 serão pagos na sequência;

* Estado se compromete a não atrasar os repasses do transporte escolar e os valores atrasados serão pagos a partir de março de 2019 em dez parcelas mensais;

* Estado alimentará e disponibilizará acesso ao Siafi mediante login e senha à AMM para aferição dos valores arrecadados, também sendo fornecido extrato das contas ICMS e IPVA em caso de não adequação do Siafi;

* Estado concordou com o bloqueio imediato em suas contas de valores não repassados aos municípios após 30 dias de atraso;

* Revogação do Decreto 47296/2011 (Comitê de Avaliação de Pagamento).

OTempo