Prestes a completar cem dias à frente do Estado, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), elegeu a regularização dos repasses constitucionais aos municípios como a principal medida tomada por ele até então. Na semana passada, o Executivo e a Associação Mineira de Municípios (AMM) formalizaram um acordo que prevê o pagamento dos cerca de R$ 7 bilhões de ICMS, IPVA e Fundeb em atraso até 2020.
"A principal medida, com toda certeza, foi regularizar os repasses para as prefeituras. Minas Gerais, pelo que consta, foi o único Estado do Brasil que fez uso de apropriação indébita de recursos que deveriam ter sido repassados aos municípios. Esse valor, sem correção, monta mais de R$ 7 bilhões, e isso colocou as prefeituras numa situação de total penúria", disse o governador em entrevista à TV Globo Minas.
O principal desafio, no entanto, ainda está por vir. Zema espera aprovar na Assembleia o projeto de reforma administrativa, que prevê, entre outros pontos, a redução do número de secretarias do governo - 21 para 12 - e a extinção de milhares de cargos comissionados. Segundo ele, se aprovada, a reforma trará uma economia de R$ 1 bilhão ao longo dos próximos anos.
Porém, deputados têm reclamado com frequência da falta de articulação e de diálogo do governo Zema na ALMG, o que já tem comprometido a tramitação do projeto. O governador, no entanto, vê a situação de outra maneira.
"Eu quero frisar que o relacionamento com a Assembleia tem sido o melhor possível. Já tomei café com todos os deputados das diversas bancadas. Mas tanto nós, do Poder Executivo, quanto eles (legislativo) estamos em início de mandato. Até você criar uma articulação, você conhecer melhor as propostas, leva-se tempo, haja visto aí a situação do governo federal com o Congresso”, disse o governador.
Em relação ao parcelamento dos salários dos servidores, Zema deixou claro que o panorama seguirá inalterado. "Ele (parcelamento) continua. Infelizmente, não temos recursos suficientes para estarmos pagando a folha todo dia 5, como a legislação reza", afirmou à Globo Minas.
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