Câmara vota título de utilidade pública para Associação das Doulas

Está na pauta de votações da Câmara, na Reunião Ordinária dessa terça-feira (30), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 412/2018 que “declara de utilidade pública municipal a Associação das Doulas de Sete Lagoas (ADOULARSETE). As Doulas atuam em Sete Lagoas desde 2013 com os objetivos como dar assistência às mulheres gestantes, parturientes, puérperas e seus acompanhantes durante o pré-natal, trabalho de parto, parto e pós-parto oferecendo apoio emocional e afetivo.

A associação promove, ainda, a humanização do nascimento, fortalecendo o vínculo familiar podendo ser estendida a atuação até a primeira infância e resgatando o valor da família. O texto tem autoria do vereador Fabrício Nascimento (PRB).

A concessão do título de Utilidade Pública a entidades, fundações ou associações civis significa o reconhecimento do poder público de que as instituições, em consonância com o seu objetivo social, são sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à coletividade. Com o documento, as organizações também podem inscrever-se em editais e estarão aptas a obter recursos públicos.

Outro texto que será votado, em Redação Final, é o Anteprojeto de lei (APL) 734/2018, do vereador Dr. Euro (PP), que “institui o programa municipal de incentivo as microcervejarias artesanais, brewpubs e cervejeiros caseiros no âmbito do município de Sete Lagoas e dá outras providências”. O Projeto de Lei Ordinária (PLO), de Beto do Açougue e Gislene Inocência do PSD “institui no calendário de eventos da cidade de Sete Lagoas o ‘fórum fale sem medo’, e dá outras providências”.

A pauta completa da sessão pode ser acessada pelo link que segue. A TV Câmara transmite o encontro, ao vivo, pelo canal 46.2, pela página do Facebook e no portal da Câmara (www.camarasete.mg.gov.br).  

https://sapl.setelagoas.mg.leg.br/sessao/pauta-sessao/419