Vereador quer proibir que se empinem pipas

Um polêmico projeto de lei de autoria do vereador Reinaldo Gomes (MDB) pode ir a plenário já nas próximas sessões da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Na proposta, o parlamentar quer proibir que se empinem pipas, papagaios, raias ou artefatos similares em áreas urbanas de Belo Horizonte.

De acordo com o texto, a permissão só vai valer para regiões de fazenda, sítios ou áreas de recreação, distantes 500 m da rede elétrica, desde que não possuam “linha com cerol, linha chilena ou qualquer tipo de linha cortante ou com potencial cortante”. Na defesa da proposta, o emedebista entende que as leis nos âmbitos federal, estadual e municipal contra a linha chilena – que recebe uma camada de óxido de alumínio para se tornar cortante – não foram eficazes para prevenir acidentes fatais. 

“Os danos, prejuízos e acidentes continuam a acontecer recorrentemente, expondo a vida e segurança dos cidadãos belo-horizontinos. Assim, não vimos outra solução a não ser proibir empinar os referidos brinquedos e artefatos nas áreas urbanas do município e limitando a sua utilização como recreação em locais previamente estabelecidos”, argumenta o vereador.

Segundo o texto, Reinaldo Gomes afirma que são de conhecimento público e “constantemente noticiados na imprensa” os acidentes que causam lesões graves e mortes, principalmente de motociclistas e de ciclistas. “Sem contar os danos na rede pública de energia, provocando interrupção do fornecimento de energia e prejuízos aos cofres públicos”, analisou.

Enquanto tramitou na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), a proposta foi considerada inconstitucional e ilegal pelo relator Irlan Melo (PR). “De acordo com a Constituição, é obrigação do Estado o fomento às praticas desportivas formais e não formais, incentivando o lazer como forma de promoção social. A simples proibição de uma brincadeira comum da infância limita o lazer de inúmeras pessoas, bem como o fomento às praticas desportivas não formais, já que essa atividade, se praticada de maneira adequada, promove a todos os indivíduos, principalmente aqueles mais carentes, um meio sadio e lícito de lazer e promoção social”, avaliou.

No relatório da CLJ, Irlan Melo entendeu ainda que a proibição afeta diretamente aquelas pessoas que não têm uma praça próximo a sua residência, além daquelas que não possuem condições para frequentar parques e espaços a céu aberto em Belo Horizonte. Já na Comissão de Direitos Humanos, a relatora Bella Gonçalves (PSOL) também indicou a rejeição da proposta no plenário. 

O projeto que foi protocolado na Casa não estabelece as penalidades a serem aplicadas em quem descumprir a determinação. Segundo o vereador, as multas e penalidades, tais como os órgãos e agentes públicos competentes para a aplicação das penas, serão definidos no momento de sanção da lei caso ela seja aprovada em dois turnos pelo Legislativo e não seja vetada pelo prefeito.