Flávio Bolsonaro entra com habeas corpus para barrar quebra de sigilo

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) tenta suspender na Justiça a quebra de sigilos bancário e fiscal de 86 pessoas e nove empresas investigadas no inquérito que apura supostas irregularidades cometidas no gabinete de Flávio entre 2007 e 2018, quando ele era deputado estadual.

Na semana passada, a defesa do senador protocolou um pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro pedindo a suspensão da quebra de sigilos determinada pelo juiz de primeira instância Flávio Itabaiana, da 26.ª Vara Criminal. É o segundo HC impetrado pela defesa do senador. Antes, os advogados do de Flávio haviam pedido o trancamento do inquérito. A Justiça negou o pedido de liminar, mas não julgou o mérito da medida.

Segundo pessoas com acesso à defesa, o desembargador Antonio Carlos Nascimento Amado, relator do caso no TJ-RJ, decidiu apensar (anexar) os dois HCs alegando que ambos tratam do mesmo objeto. Na terça, os advogados do senador protocolaram uma petição junto à 3.ª Câmara Criminal do TJ-RJ requerendo o desapensamento dos dois HCs. Eles alegam que embora estejam no mesmo processo, os pedidos têm natureza distinta.

O HC protocolado na semana passada alega que o juiz de primeira instância não fundamentou adequadamente a decisão de quebrar os sigilos. De acordo com advogados, a decisão não especifica quais os motivos para inclusão de diversas pessoas na lista de envolvidos. Algumas delas, segundo a defesa, nunca tiveram relação com o senador.

Ainda na terça, os advogados de Flávio Bolsonaro tiveram dificuldades para protocolar a petição. O sistema eletrônico caiu e, por causa do sigilo do processo, o TJ-RJ não pode receber a peça em meio físico. Flávio é investigado por suspeitas de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O inquérito foi aberto depois que o Coaf identificou transações atípicas na conta do ex-assessor Fabrício Queiroz, que trabalhava para o então deputado estadual .