Senado aprova MP para combater fraudes no INSS no último dia de prazo

O secretário da Previdência, Rogério Marinho, passou esta segunda-feira (3) no Senado. Levou junto o presidente do INSS, Renato Vieira, e técnicos — pressão para tentar convencer o Senado a aprovar a medida provisória que combate fraudes na concessão de benefícios previdenciários.

A medida torna mais rigorosas as regras de benefícios, como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural. Também exige a revisão de benefícios com indícios de irregularidades. O governo espera economizar quase R$ 10 bilhões em 12 meses e diz que a economia pode crescer nos anos seguintes. Mas o pente-fino não começou. Os programas de revisão de benefícios ainda precisam ser autorizados no orçamento, dependem de lei.

Depois de horas de reuniões, governo e parte da oposição, sem o PT, anunciaram um acordo para não obstruir, não impedir a votação. Em troca, o governo disse que pode incluir na PEC da reforma da Previdência a prorrogação do prazo para que os trabalhadores rurais e pescadores artesanais autônomos comprovem o tempo de serviço e, assim, possam ter acesso aos benefícios do INSS.

Às 17h, o quórum mínimo de 41 senadores foi alcançado, e a análise da MP começou com 65 senadores presentes.

“Através da minha pessoa, o governo está assumindo esse acordo para que a gente possa ter o acordo e votarmos a MP 871 sem a votação de destaque”, disse o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado.

Dos 81 senadores, 68 estavam na casa nesta segunda-feira, um dia que, tradicionalmente, o Congresso não tem a presença de muitos parlamentares. O acordo foi anunciado para não obstrução da sessão. O presidente do Senado, o senador Davi Alcolumbre, do Democratas, abriu a sessão para que senadores falassem contra e a favor da medida provisória. Ele encerrou, à noite, a etapa de debates e começou a votação logo depois.

Com 68 senadores presentes na casa, a medida provisória podia ser aprovada com maioria simples: metade mais um dos senadores presentes. O secretário da Previdência, Rogério Marinho, continuou no Senado e acompanhou toda a sessão. E quem chegou logo em seguida foi a líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann.

Senadores aprovaram a medida provisória que trata da possibilidade de se fazer um pente-fino na concessão de benefícios da Previdência, do INSS. A votação foi encerrada a noite desta segunda. Foram 55 votos a 12 e houve uma pequena comemoração do secretário da Previdência, Rogério Marinho, e alguns governistas. A medida provisória segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Se a medida provisória não fosse aprovada nesta segunda, até meia-noite, ela caducaria, simplesmente perderia a validade.

A operação pente-fino, no entanto, só vai começar efetivamente quando o Congresso autorizar o governo a ter um gasto extra. Então depende efetivamente da sanção e, depois, da autorização do Congresso para que a operação pente-fino para combater as irregularidades na concessão de benefícios do INSS possa começar a valer.