Parcelamento de salários do funcionalismo do estado não tem data para terminar, diz secretário de Fazenda

Em sabatina na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (11), o Secretário de Estado da Fazenda Gustavo Barbosa disse que não há prazo para o parcelamento dos salários do funcionalismo público acabar. A crise financeira do estado, segundo ele, impede que os servidores recebam em uma única parcela.

Gustavo Barbosa, que foi responsável pelo plano de ajuste fiscal no Rio de Janeiro durante o governo de Luiz Fernando Pezão, defendeu a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo governo federal.

Segundo o governo, a adesão ao RRF permitirá ao estado suspender temporariamente o pagamento da dívida com a União, o que pode representar um alívio de caixa de cerca de R$ 25 bilhões em três anos, e a contratar empréstimo com aval federal.

O secretário relatou que, no período entre 2014 e 2018, as despesas cresceram 36,4%, enquanto as receitas aumentaram apenas 25%. Já o déficit previdenciário saltou de R$ 9,4 bilhões para R$ 17,3 bilhões. O déficit orçamentário previsto para 2019 é de R$ 15 bilhões e o gasto com pessoal está em 76,48% da Receita Corrente Líquida (RCL), bem acima do limite de 60% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo o secretário, para a adesão, o estado precisa colocar em prática algumas medidas, como a não concessão de aumentos salariais, a não contratação de novos servidores e privatização das estatais.

Ainda de acordo com o Gustavo Barbosa, a previsão é que os projetos do RRF sejam encaminhados em breve pelo Executivo à Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados estaduais.

Outro ponto citado pelos deputados foi a compensação das perdas de receita do Estado com a isenção do ICMS na exportação, previstas pela Lei Kandir. Estima-se que o estado tenha a receber R$ 135 bilhões da União.

A Assembleia também ouviu, nesta tarde, o secretário de infraestrutura e mobilidade do estado Marco Aurélio Barcelos.