Adicional de periculosidade a servidores do SAAE gera debate na Câmara de Sete Lagoas

A possibilidade de conceder o adicional de periculosidade aos servidores das casas de máquinas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) voltou à pauta do Legislativo na Reunião Ordinária desta terça-feira (11). Com vários servidores da autarquia no Plenário, os vereadores defenderam, dentro da legalidade, o pagamento do benefício. 

Com a experiência acumulada nos dois meses em que esteve como prefeito, o presidente Cláudio Caramelo (PRB) alertou que falta aos servidores um laudo que respalde a categoria. O vereador garantiu que vai estudar a possibilidade de o Poder Legislativo fazer a contratação de empresa que possa avaliar os locais de trabalho antes de fazer a emissão dos documentos. 

Na comunicação pessoal, Milton Martins (PSC) e Marcelo Cooperseltta (MDB), como em outras sessões, defenderam a inclusão do acréscimo no contracheque. Dr. Euro (PP) acrescentou que existe a possibilidade de o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) atuar na demanda. Gilson Liboreiro (PHS) lembrou que já foi ventilada, no último ano, a possibilidade de o Legislativo intervir.

De comum acordo ficou definido que a comissão permanente de Saúde e Meio Ambiente vai iniciar o processo e oficializar o pedido à presidência, da contratação de empresa especializada no tema. Outro destaque no Plenário foi a volta do vereador Gilberto Doceiro (MDB) que trabalhou normalmente na vaga deixado pelo licenciado Fabrício Nascimento (PRB), que assumiu uma secretaria no governo Duílio de Castro.  

Na pauta de votações, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 416/2018 foi retirado da pauta, atendendo solicitação de João Evangelista, que alegou dúvidas no texto. Autor da matéria, Caramelo acatou o pedido na matéria que “dispõe sobre inclusão de balanças em supermercados e congêneres para conferência e aferição do peso das mercadorias”.

O PLO 184/2019, de João Evangelista, por divergência no nome, também foi retirado da pauta. O texto “denomina via pública rua Milton Alves da Silva “XANDORA”. Também a pedido do autor, Ronaldo João (PHS), foi retirado de pauta o Anteprojeto de Lei (APL) 132/2019 que “dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de primeiros socorros para condutores e monitores profissionais que atuam no transporte escolar da cidade de Sete Lagoas e dá outras providências”. 

Os demais textos foram aprovados com tranquilidade. A pauta, na íntegra, pode ser acessada pelo link que segue.   
    
       https://sapl.setelagoas.mg.leg.br/sessao/pauta-sessao/428