Projeto permite recomposição salarial de servidores públicos

Depois de quatro anos sem reajuste nos salários, os servidores públicos mineiros poderão ter recomposição inflacionária nos vencimentos. Isso só será possível se o projeto de recuperação fiscal do Estado for aprovado. A possibilidade foi levantada pelo secretário de Planejamento, Otto Levy Reis, durante reunião com os deputados estaduais na Assembleia Legislativa (ALMG) nesta quarta-feira (12).

“O programa de recuperação fiscal que vamos apresentar para a Assembleia limita o reajuste real (acima da inflação) de salários, mas não proíbe o reajuste pela inflação. E, se formos analisar, nos últimos quatro anos, o que o funcionalismo público teve?”, questionou, afirmando que, caso o problema financeiro estadual seja equacionado, é melhor o reajuste do que a situação permanecer como está.

Ao fim da audiência, o secretário reforçou o posicionamento e saiu em defesa do plano de recuperação fiscal, afirmando que as críticas feitas ao projeto, de que os servidores seriam prejudicados, “não são verdadeiras”.

Otto Levy defendeu ainda a revogação da Lei Kandir, devolvendo a competência tributária ao Estado para cobrar o ICMS. “Se não vai existir compensação mais, acho que ela deveria ser revogada. Acredito que, obviamente, a agricultura não comporta a cobrança de imposto sobre produtos exportados, mas o minério de ferro e o nióbio comportam”, sugeriu como alternativa.

O gestor também levantou dúvidas sobre as estimativas de que Minas teria a receber R$ 135 bilhões de ressarcimento da Lei Kandir. “Eu até gostaria que esse número fosse verdadeiro. Mas, sendo prático, se Minas tem direito a R$ 135 bilhões, e o Estado é 10% (do devido pela União às federações), então o governo vai ter que pagar R$ 1,3 trilhão. Eu acho impraticável essa conta virar realidade”.

Em seu discurso aos deputados, Otto Levy Reis ressaltou que precisa de dinheiro para resolver questões imediatas. “Temos problemas no Samu, na compra de remédio, nos salários dos servidores. Acho que existe a questão do tempo. Os problemas estão batendo na minha porta agora, e preciso do dinheiro para resolver agora”, disse, ressaltando, no entanto, que não é a favor de que se desista da compensação. “Não sou a favor de desistir, nem de abrir mão de nenhum direito. Temos que continuar lutando por isso, e, na hora que (o dinheiro) sair, vai aliviar a situação do Estado”.

A saúde é uma das áreas com a situação mais grave. O gestor revelou que as despesas não liquidadas saltaram de R$ 4 milhões em janeiro de 2017 para R$ 3,4 bilhões no fim do ano passado.