Política Previdência

Relator apresenta parecer da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara

Parecer não deve incluir mudanças no BPC e na aposentadoria rural nem o modelo de capitalização proposto pelo governo. Para aprovar o texto na comissão especial são necessários 25 votos a favor

13/06/2019 às 11h45

Por: Redação Fonte: Estado de Minas

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Samuel Moreira convocou coletiva ontem para antecipar pontos do parecer que será apresentado hoje (foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) está reunida no plenário 2, para conhecer o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Ontem Moreira adiantou que as mudanças no BPC e na aposentadoria rural e o modelo de capitalização proposto pelo governo ficarão fora de seu parecer.

Ele sinalizou ainda que a idade mínima para aposentadoria das professoras será aos 57 anos, menor que a prevista na proposta do governo, que é de 60 anos. O tempo de contribuição das mulheres para se aposentar, segundo o relator, se manterá em 15 anos.

O relator confirmou que estados e municípios devem ficar de fora do relatório em um primeiro momento, mas poderão ser reincluídos se houver acordo com os governadores sobre o texto. “É o diálogo, é buscar maioria, essa é a função do Parlamento para construir uma proposta viável ao País, esse é o nosso esforço e conversamos com todos", explicou ontem em entrevista coletiva.

Votação

Após a leitura do parecer deve haver pedido de vista. A discussão do texto só deve começar na próxima terça-feira (18). Todos os 513 deputados poderão se inscrever para falar nessa fase.

O presidente da comissão da reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), já informou que fará três sessões na semana das festas juninas na tentativa de votar a proposta ainda em junho. A oposição reclama do um cronograma que prevê a votação da PEC na comissão especial no dia 25 de junho.

Ontem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, destacou que a Casa assumiu a responsabilidade pela aprovação da reforma e permitiu que os avanços no texto fossem construídos com diálogo. Segundo Maia, quem vai garantir os 308 votos necessários para aprovar PEC são os deputados e deputadas.

Mudanças

A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para a aposentaria será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.

O texto retira da Constituição vários dispositivos que tratam da Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o déficit previdenciário total – setores privado e público mais militares – foi de R$ 264,4 bilhões.

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