Projeto que trata da LDO para o próximo ano foi apresentado na Câmara

Atendendo a dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) técnicos do Executivo apresentaram, na Câmara, nesta quarta-feira (19), detalhes do Projeto de Lei Ordinária (PLO) 254/2019 que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Sete Lagoas para o exercício de 2020 e dá outras providências”.

O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária e de Tomada de Contas (CFFOTC), vereador Milton Martins (PSC) foi o responsável por dirigir os trabalhos. Ele foi acompanhado pelos membros Joaquim Gonzaga (PSL) e Renato Gomes (PV), além dos vereadores Beto do Açougue e Gislene Inocência do PSD e Marli de Luquinha (PSC). Da área, Renato e Gislene cobraram mais valorização da educação e o pagamento da hora atividade.    

Conhecida como Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO aponta as metas e prioridades da gestão municipal para o próximo ano. A consultora de planejamento do Executivo, Rita Pires, foi a responsável pela apresentação dos dados fiscais de orçamento que a prefeitura espera alcançar para gerir a cidade.  

Antes de entrar nos números Rita explicou que três documentos são os responsáveis por nortear a gestão pública: O Plano plurianual (PPA), que determina o gasto dos recursos por quatro anos (2018 e 2021). A LDO e a Lei Orçamentária Anual (LOA) que direciona os recursos necessários para efetivar as metas e as propostas que foram colocadas nos instrumentos de planejamento.

De acordo com o que foi colocado, o Executivo conseguiu efetivar uma receita total de R$ 612 milhões frente aos R$ 677 milhões que foram previstos para 2018. Uma queda de 9,63%, o que corresponde a pouco mais de R$ 65 milhões que deixaram de entrar nos cofres do município. Para este ano foi orçada uma receita e despesa totais no valor de R$ 705 milhões.

Como em outras sessões do tipo o presidente Milton Martins lamentou o plenário vazio e cobrou “que todos os vereadores estudem e conheçam artigo por artigo porque é obrigação de todos”. O vereador voltou a falar e a pedir contenção de despesas no Executivo. Depois de apresentado na Audiência o texto continua tramitação no Legislativo e precisa ser votado antes do recesso parlamentar que acontece na segunda quinzena de julho.