Executivo esclarece alterações em PLCs que tratam do uso e ocupação do solo em Sete Lagoas

Técnicos do Executivo foram os responsáveis por apresentar, na Câmara Municipal, em Audiência Pública, alterações em dois Projetos de Lei Complementar (PLC) que regem o ordenamento urbano no município. Vereadores, construtores, engenheiros, arquitetos e pessoas ligadas a movimentos da construção civil lotaram o plenário para a sessão que aconteceu nessa quarta-feira (26).

Tecnicamente foram debatidos o PLC 04/2019 que “altera a Lei Complementar nº 109 de 09 de outubro de 2006 que “promove a revisão do plano diretor do município de Sete Lagoas, aprovado pela lei complementar 06 de 23 de setembro de 1991, nos termos do capítulo III da lei 10.257 de 10 de julho de 2001 - estatuto da cidade”;

E o PLC 05/2019 que “altera a lei complementar nº 209 de 22 de dezembro de 2017 que “dispõe sobre normas de uso e ocupação do solo no município de Sete Lagoas, atendendo ao disposto no artigo 108 da lei complementar nº 109 de 09/10/2006 – plano diretor de Sete Lagoas”.

A arquiteta e urbanista da secretaria municipal de Obras Públicas e Infraestrutura, Fernanda Costa Ferreira, foi a responsável por grande parte da apresentação e esclareceu as mudanças nessa nova versão do projeto. “Nada melhor que a Audiência Pública para que o texto seja esclarecido. A matéria sofreu algumas mudanças que eram o clamor de muitas pessoas”, disse o presidente da Câmara, Cláudio Caramelo (PRB), antes de passar a condução dos trabalhos para a presidente da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), vereadora Marli de Luquinha (PSC).

Algumas das mudanças propostas falam sobre a taxa de ocupação para lotes de até 200 metros quadrados em algumas áreas da cidade, zoneamentos urbanos, espaçamentos laterais e frontais em construções e afins. Os projetos, na íntegra, inclusive com os anexos, podem ser acessados no site do Serviço de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), no endereço: sapl.setelagoas.mg.leg.br.

Por entenderem que se trata de uma lei “viva” que sofre alterações conforme o desenvolvimento da cidade, vários construtores e empresários da área defendem a votação o quanto antes do projeto. Depois da sessão o texto passa a tramitar no Legislativo e aguarda os pareceres das comissões para ser colocado em votação no Plenário.

Apesar do desejo de celeridade, o vereador Milton Martins (PSC) disse que vai estudar a fundo todo o texto “para votar sabendo exatamente tudo do projeto”. Bastante envolvido na área, Pr. Alcides (PP) questionou alguns pontos sobre a exigência de espaçamentos em novas construções. João Evangelista (PSDB) teve dúvida esclarecida acerca de espaçamento no fundo do lote.

Os vereadores Gilson Liboreiro (PHS), Marcelo Cooperseltta (MDB), Euro Andrade (PP) Ismael Soares (PP), Rodrigo Braga (PV) e Gilberto Doceiro (MDB) acompanharam todo o trabalho e fizeram apontamentos, além de parabenizar os envolvidos na atualização da lei.