Câmara dá passo importante para fiscalizar e acompanhar direitos das mulheres

Foi aprovado por unanimidade, durante a Reunião Ordinária dessa terça-feira (02) o Projeto de Resolução (PR) 10/2019 que dispõe “sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Sete Lagoas, da Frente Parlamentar em defesa dos direitos das mulheres, e dá outras providências”. O texto é de Marli de Luquinha (PSC) que comemorou a aprovação da matéria.   

Pelas redes sociais, a vereadora disse que “uma das prioridades da frente parlamentar será o combate à violência contra a mulher, visto que quase todos os dias novos casos são noticiados nos jornais locais”. Para Marli, esta pauta bem como “a criação de audiências públicas e proposição de programas para a diminuição da discriminação e da desigualdade entre os sexos serão constantes desafios”.

A composição da Frente Parlamentar se justifica pelo avanço no número de ocorrências registradas em Sete Lagoas nos últimos anos contra as mulheres. Só este ano já foram 125 casos de ameaça, 58 de lesão corporal, 83 de vias de fato e 98 medidas protetivas já foram formalizadas. “É preciso dar um basta e orientar as mulheres. O projeto visa não só combater a violência, mas fazer reuniões para esclarecer sobre os direitos das mulheres”, reafirmou a autora.

Na sequência da pauta de votações os textos propostos por Milton Martins (PSC) foram retirados pela ausência do parlamentar que justificou com trabalho de fiscalização externo. Foi incluído na pauta e aprovado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 193/2019 que “dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos salários dos servidores do Poder Legislativo”. O mesmo aconteceu com o Requerimento 3017/2019, de Marcelo Cooperseltta, (MDB) para “que seja concedido aos auxiliares de professores o direito que lhes é garantido por lei aos recessos constantes da legislação municipal no tocante aos servidores da secretaria municipal de Educação”. 

Os demais textos foram aprovados. As redações Finais foram votadas em bloco atendendo solicitação do 1° vice-presidente, Pr. Alcides (PP). A pauta completa pode ser acessada pelo link que segue.   

https://sapl.setelagoas.mg.leg.br/sessao/pauta-sessao/434